Apesar de nova lei, nem todo paciente conveniado irá para hospital particular

Publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) dessa terça-feira (28), a Lei nº 6.249 que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes com plano de saúde, durante atendimento por socorristas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou do Corpo de Bombeiros não é bem o que parece e pouco muda no encaminhamento das ambulâncias.

A mudança deixou muita gente em dúvida porque o texto estabelece que o paciente poderá ser encaminhado aos hospitais particulares se manifestar esse desejo, mas só caso tenha plano de saúde. Porém, na prática, nem a vontade da pessoa é garantia da destinação à rede privada.

Quem define o destino final da vítima socorrida em casos de urgência e emergência continua sendo a central reguladora, que analisará a informação sobre o estado de saúde apresentado no momento do socorro. Poucos hospitais têm condições, por exemplo, de atender casos de grande complexidade, como vítimas de acidente em risco de morte.

Para explicar melhor, o Campo Grande News conversou com o tenente do Corpo de Bombeiros Max Sousa. O militar destacou que, assim como a rede pública, nem sempre os hospitais particulares tem vaga.

“A gente informa para a central de regulação que há uma vítima com plano de saúde e a central vai fazer a regulação verificando se o hospital possui vaga para o tipo de atendimento”, disse.

Em casos específicos, quando envolver atendimentos ortopédicos, por exemplo, o paciente será encaminhado, independente do desejo, para o hospital referência, que nesse caso seria a Santa Casa. “A central vai dizer que o hospital mais indicado para esse caso é o de referência”.

O que muda na prática é que tanto na Capital quanto no interior, o paciente agora tem a possibilidade de manifestar o interesse em ir para a unidade de saúde desejada.

Nos casos em que a pessoa não possua plano de saúde, o encaminhamento prioritário será para uma unidade conveniada ao SUS (Serviço Único de Saúde).

O deputado Antônio Vaz (Republicanos), autor da proposta aprovada, destacou que o intuito é aliviar a carga de hospitais públicos, permitindo que os pacientes com plano de saúde manifestem o desejo de atendimento na rede privada.

“Muitas pessoas possuem plano de saúde ou preferem hospitais particulares, e agora terão essa opção de forma segura e organizada. Esse projeto também respeita o direito dos pacientes de fazer suas próprias escolhas sobre onde desejam ser tratados, sempre com o devido consentimento e avaliação técnica. Nosso objetivo é tornar o sistema de saúde mais ágil e eficaz, beneficiando tanto os pacientes quanto as unidades de saúde”, afirmou em nota.

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