Entidade aciona STF e exige explicações sobre ação policial em aldeias de MS

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28), solicitando que o Estado de Mato Grosso do Sul elabore, em até 60 dias, um plano para controlar as violações de direitos humanos contra povos indígenas.

Segundo a Apib, o documento deve conter medidas objetivas, cronogramas específicos e uma abordagem intercultural, além de prever os recursos necessários para sua execução. O pedido, apresentado por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059, foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes.

Entre as demandas, a entidade solicita que o governo estadual, por meio da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), explique, em 24 horas, a operação policial realizada em Dourados, a 233 km de Campo Grande, contra indígenas guarani-kaiowá no dia anterior (27). A Apib exige que sejam detalhadas as justificativas, autorizações e as providências para responsabilizar agentes envolvidos em eventuais excessos.

A ADPF, assinada pelo coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, também pede que o governo de Mato Grosso do Sul informe previamente todas as operações policiais em territórios indígenas, demarcados ou não. Essas comunicações devem ser enviadas à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao MPI (Ministério dos Povos Indígenas).

Por fim, o pedido inclui a apresentação de informações sobre os indígenas feridos durante a operação e as ações tomadas para garantir seu atendimento. A Apib também cobra um plano urgente para a regularização do fornecimento de água potável nas Aldeias Jaguapiru e Bororó, onde a população indígena enfrenta uma crise hídrica que motivou os protestos recentes.

Protestos por água — Os protestos na maior reserva indígena de Mato Grosso do Sul começaram na segunda-feira (25) e resultaram no bloqueio de rodovias, incluindo trechos da MS-156, que liga Dourados a Itaporã. Troncos, galhos e tratores foram usados para interditar os acessos, permitindo apenas a passagem de veículos de emergência.

Na quarta-feira (27), uma ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar para liberar as vias deixou cerca de 20 indígenas feridos, conforme relatos da Aty Guasu, organização regional ligada à Apib. Entre os atingidos estariam líderes religiosos, mulheres e crianças, com ferimentos causados por balas de borracha e bombas de gás.

Conforme noticiado anteriormente, após 80 horas de bloqueios e confrontos, os manifestantes liberaram o tráfego na MS-156 na manhã desta quinta-feira (28).

A Apib também destaca que as Aldeias Jaguapiru e Bororó, que abrigam aproximadamente 10% da população indígena do estado, enfrentam problemas históricos de acesso à água potável.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, por meio da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena), mantém contratos para distribuir 70 mil litros de água potável por semana via caminhões-pipa. Além disso, articula com a Prefeitura de Itaporã o fornecimento diário de 100 mil litros, sendo 50 mil para cada aldeia.

Contudo, a entidade indígena ressalta que os moradores da região sofrem interrupções frequentes no fornecimento de água. “O povo guarani-kaiowá sofre com a interrupção do serviço, o que repercute enormemente em sua vida, saúde, higiene e dignidade humana. Desde o início do ano, há registros de clamores das comunidades pelo fornecimento do item essencial, sem a devida atenção do poder público”.

No documento, a Apib defendeu o direito de protesto dos indígenas, que bloquearam estradas em busca de água potável. “A repressão policial impede que os indígenas exerçam o direito à manifestação pacífica por direitos básicos”, pontua a entidade em nota.

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