Autoescolas: nova portaria do Detran muda regras para tirar CNH
Centros de Formação de Condutores terão até 60 dias para alterar processo e gerenciamento de aulas
O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade Júnior, publicou mudanças na portaria que regulamenta o processo de credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições ou entidades, públicas ou privadas, credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores, bem como de seus profissionais, no Estado.
As alterações visam adequar a legislação estadual às normas federais quanto ao controle do número de candidatos por frota de veículos e do índice de aprovação nos exames teóricos e práticos de direção. Também foram definidas novas sanções administrativas para controlar as atividades de ensino e aprendizagem na formação e atualização de condutores de veículos.
O número de aberturas de RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) será limitado ao número de 28 candidatos por veículo ao mês. As aulas de prática de direção veicular nas categorias “A” ou “ACC” serão dispensadas da gravação contínua de áudio e vídeo.
Os Centros de Formação de Condutores terão até 60 dias para se adequarem às novas medidas. Também ficou garantido que o CFC capture e armazene adicionalmente, juntamente com o percurso, no mínimo oito imagens, sendo quatro do instrutor e quatro do candidato realizando a aula, coletadas aleatória e automaticamente durante o percurso, no caso do monitoramento da aula prática de direção veicular na categoria “A” ou “ACC”. As imagens deverão conter tarja com informações do horário e local em que foram coletadas.
