Câmara aprova projeto de incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis
Senado havia proposto emendas no fim de agosto; texto vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, no início da noite desta quinta-feira (11), 16 emendas do Senado Federal ao novo projeto que estabelece programas nacionais para diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O texto também prevê o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. Agora aprovado na Casa de Leis, a tratativa seguirá para sanção presidencial.
A maior parte do PL (Projeto de Lei) nº 528/2020 continua igual ao aprovado pela Câmara em março deste ano, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). À época, ele argumentou que as emendas deveriam buscar a promoção do uso de combustíveis sustentáveis e melhorar a tecnologia veicular nacional.
Entre as mudanças destacadas estão a participação de interessados na definição de mandatos de biocombustíveis e a análise de impacto regulatório para metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural. O projeto prevê novas margens de mistura de etanol e biodiesel, com ajustes anuais a partir de 2025 e metas de até 35% e 20%, respectivamente.
O projeto também estabelece um regulamento para rastreamento de combustíveis e permite a adição voluntária de biodiesel em setores específicos. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ganhará poderes para regular combustíveis sintéticos e estocagem de gás carbônico, e a Petrobras será autorizada a atuar em atividades relacionadas à gás carbônico e à economia de baixo carbono.
Outro destaque aprovado foi a nova margem de mistura de etanol à gasolina proposta pelo projeto passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Porém, a adição deve considerar o volume total e caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Por fim, a legislação também prevê a reciprocidade para metas de SAF (uso do combustível sustentável de aviação, em inglês) impostas a companhias aéreas brasileiras e estabelece metodologias para medir as emissões do SAF em comparação com o querosene de aviação. A ANP determinará os valores de emissões e buscará alinhamento com requisitos internacionais.
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
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