Campanha vai tentar regularizar 316,3 mil endereços sem nome ou rua em MS
Projeto foi acordado durante encontro de ouvidorias dos tribunais de contas e ainda será formatado
Tribunais de contas de todo o país farão campanha para formalizar 24,4 milhões de endereços no Brasil que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), não tem número ou nome de rua.
A assessoria do TCE-MS informou que esse encaminhamento ainda será construído para saber como será conduzido por cada tribunal.
Porém, seguindo com base os dados do IBGE, em Mato Grosso do Sul, há 295.247 endereços, entre domicílios e estabelecimentos diversos que não tem numeração e 21.074 ruas sem denominação. Em todo o País, são 24,4 milhões de locais sem essas informações.
Segundo publicação da Folha de S. Paulo, a aprovação da campanha foi realizada durante encontro das ouvidorias dos tribunais de contas, realizado em Aracaju (SE), em junho. Participaram dos debates 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas.
Entre os objetivos, segundo a carta-compromisso final do Encco (Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas) é “erradicar o problema e garantir direito fundamental ao exercício da cidadania”.
"Ruas sem nome ou sem número podem inviabilizar o atendimento de serviços públicos, comprometendo o trabalho da Polícia Militar, dos Correios, do Corpo de Bombeiros e do Samu, dentre outros", disse Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, entidade que reúne os tribunais de contas do país.
Os tribunais de contas se comprometeram a iniciar ações de sensibilização, orientação e fiscalização junto aos municípios com base em dados fornecidos pelo IBGE sobre a falta de identificação de endereços.
A assessoria do TCE-MS informou que esse encaminhamento ainda será construído para saber como será conduzido por cada tribunal.
A confusão de ruas sem nome ou número já foi abordada em reportagens do Campo Grande. Outro problema é vias que recebem a mesma denominação, problemas que atrapalham o trabalho de carteiros, por exemplo.
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