CNJ dá 5 dias para TJMS explicar tratamento dado aos advogados
Reclamação partiu da OAB/MS, para quem situação a que são submetidos profissionais está "insustentável"
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias, a contar da notificação, para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se manifestar em pedido de providências feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o tratamento dado aos advogados nas dependências da Justiça Estadual. Na semana passada, a seccional da Ordem no Estado divulgou que acionaria o Conselho depois de várias reclamações de profissionais maltratados e até impedidos de adentrar em prédios como o Fórum de Campo Grande e a sede do TJ, no Parque dos Poderes.
Além do cumprimento de prerrogativas de advogados previstas em lei, a OAB/MS pede a suspensão, até o fim do procedimento, do contrato com a empresa responsável pelos agentes patrimoniais que prestam serviço ao Tribunal.
Na petição inicial do pedido de providências, a entidade fala em situação insustentável. “É público e notório que ocorre discriminação quanto à submissão ao detector de metais, bem como tratamento incompatível com a dignidade da advocacia e também a proibição de ingresso ao prédio.”
Gravações - "A situação encontra-se insustentável, tanto é que tais fatos vêm sendo consignados em vídeos pelos próprios advogados e jurisdicionados e noticiados pela imprensa local”, diz o texto. O pedido prossegue alegando que o Poder Judiciário está violando tanto regras impostas pelo CNJ quanto pela Constituição Federal.
“É inaceitável que membros do MPE, da Defensoria Pública, magistrados ou outros servidores não se submetam ao procedimento de segurança”, compara a OAB no pedido de providências. “Também não é aceitável que os advogados, que se dirigem ao seu local de trabalho, devidamente trajados e identificados, sejam submetidos a tratamento intimidatório por parte dos agentes de segurança”, completa.
Conforme a reclamação, faltam cortesia e humanidade no trato dos profissionais de Direito. “Os advogados vêm recebendo tratamento idêntico ao dispensado a pessoas que apresentam alto risco à segurança local”.
Cronologia - A OAB encaminhou pedido de providências ao CNJ na terça-feira passada. Na sexta-feira, 13, a conselheira Iracema Vale dediu ouvir primeiro o Tribunal para depois se manifestar a respeito dos pedidos da entidade de classe.
O prazo de cinco dias conta a partir da notificação. Na semana passada, o Tribunal afirmou ao Campo Grande News que cumpre todas as regras estabelecidas legalmente para o acesso de advogados às dependências.
(Matéria atualizada às 16h42 para acréscimo do posicionamento do TJMS)
“É inaceitável que membros do MPE, da Defensoria Pública, magistrados ou outros servidores não se submetam ao procedimento de segurança”, compara a OAB no pedido de providências. “Também não é aceitável que os advogados, que se dirigem ao seu local de trabalho, devidamente trajados e identificados, sejam submetidos a tratamento intimidatório por parte dos agentes de segurança”, completa.
Conforme a reclamação, faltam cortesia e humanidade no trato dos profissionais de Direito. “Os advogados vêm recebendo tratamento idêntico ao dispensado a pessoas que apresentam alto risco à segurança local”.
Cronologia - A OAB encaminhou pedido de providências ao CNJ na terça-feira passada. Na sexta-feira, 13, a conselheira Iracema Vale dediu ouvir primeiro o Tribunal para depois se manifestar a respeito dos pedidos da entidade de classe.
O prazo de cinco dias conta a partir da notificação. O TJMS informou já ter recebido o documento do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a assessoria de imprensa, as informações serão prestadas no prazo legal determinado. "O TJMS nega, desde já, qualquer tratamento discriminatório e que as regras são para segurança de todos, inclusive dos advogados, cujo procedimento é exigido em todos os tribunais superiores, inclusive no CNJ", afirma a corte.
