Com 38 mil hectares do tráfico parados, aposta é em novo prazo para leilão
Determinação é para que os bens apreendidos sejam alienados em até 30 dias. Hoje, será assinada MP para agilizar confisco
Enquanto os números de apreensão de drogas só faz crescer, com aumento de 30% nos primeiros cinco meses do ano, Mato Grosso do Sul conta com mudanças na lei para ver outros valores aumentar: a arrecadação com leilão de bens do tráfico.
“São mais de 38 mil hectares de terra cujo perdimento foi decretado. E, sendo alienado, o dinheiro pode ser investido na segurança pública. Com essa nova lei, certamente vai imprimir um ritmo mais célere”, afirma o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira. O total é avaliado em R$ 390 milhões.
De acordo com o secretário a demora nos leilões é porque a equipe responsável, que fica em Brasília, é pequena. Já a esperança de mais rapidez para vencer burocracia veio com a Lei Federal 13.840. Publicada em 6 de junho, a legislação ficou bastante conhecida por prever a internação involuntária de dependentes químicos, mas também alterou prazo para leilões de bens dos tráficos.
Agora, a determinação é para que os bens apreendidos sejam alienados em até 30 dias, contados da comunicação da apreensão. “Desde antes de o [Sérgio] Moro assumir o ministério, o Mato Grosso do Sul fez um documento com sugestões, incluindo imprimir celeridade nas alienações de bens móveis, imóveis e conversão de moedas estrangeiras. Temos grandes valores apreendidos em euro, dólar, libras”, afirma Videira.
Conforme a lei, os valores arrecadados, descontadas as despesas do leilão, serão depositados em conta judicial remunerada e, após sentença condenatória transitada em julgado, serão revertidos ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
No caso de dinheiro em espécie, o juiz determinará a conversão em moeda nacional, que será depositada em conta judicial remunerada, e, após sentença condenatória com trânsito em julgado, será revertida ao fundo. O secretário destaca a importância dessa conversão e lembra do desaparecimento de dólares na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. “Evita esse problema”.
Mato Grosso do Sul apreendeu cinco mil veículos relacionados ao tráfico de drogas, sendo dono do recorde nacional. Com os leilões, eles são transformados em dinheiro e deixam de lotar os pátios de delegacias. “É mais fácil guardar dinheiro do que carro velho. Parece brincadeira, mas temos que insistir muito nisso”, afirma.
Confisco – Nesta segunda-feira (dia 17), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai assinar Medida Provisória para confisco de bens de traficantes.
Conforme o Ministério da Justiça, os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Com a MP, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações direcionadas.
De acordo com a presidente do CEAD/MS (Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas), Denise de Souza Silva, uma das mudanças que virá com a Medida Provisória é a transferência fundo a fundo para os Estados. Ou seja, os recursos virão direto do Fundo Nacional. Hoje, Mato Grosso do Sul apresenta um projeto e só então o valor é liberado. No ano passado, o Estado recebeu cerca de R$ 3 milhões do Funad.
Fronteira - No ano passado, o Estado apreendeu 106 toneladas de janeiro a maio. Em 2019, o total aumentou para quase 140 toneladas no mesmo período. Mato Grosso do Sul tem 1.517 quilômetros de fronteira, sendo 1.131 km com o Paraguai e 386 km com a Bolívia, o que o torna vulnerável ao crime transnacional.
