Com lista de isentos crescendo, só paga inscrição de concurso "quem quer"

Aos concurseiros de plantão, vem aí mais uma possibilidade de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos municipais de Campo Grande. A Câmara dos Vereadores deve votar na primeira sessão da próxima semana projeto que inclui as mães doadoras de leite materno na lista de isentos.

O Projeto de Lei 10.821/23 é dos vereadores Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), e Victor Rocha (PP).

Pela legislação municipal, já existem várias outras possibilidades do candidato não pagar pela inscrição. As regras sobre de isenção normalmente vem descritas no edital de cada concurso, é lá que o concurseiro encontra os critérios e formas de solicitar a gratuidade.

Doadores de sangue, de medula óssea, que comprovam hipossuficiência econômica, pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), pessoas que foram convocadas e trabalharam em eleições, desempregados e doadores ou receptores de rim pode se isentar do pagamento para participar de processos seletivos.

Para garantir a gratuidade é necessário apresentar comprovante referente à condição escolhida como beneficiário da isenção. No caso de doador de medula, vale a carteirinha do Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea), os receptores ou doadores de rim, devem comprovar a situação com atestado médico, CPF e comprovante de endereço com firma reconhecida, por exemplo.

O motivo de existir a isenção é porque os concursos públicos têm caráter social e democrático. Assim, qualquer brasileiro precisa ter acesso aos certames.

Desta maneira, para dar mais acesso às vagas e, ainda, para estar em acordo com a Constituição Federal quanto ao amplo acesso aos concursos, existe a isenção de taxa.

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