TJMS tem menor índice de processos pendentes, mas leva mais tempo para julgar
São 13 anos e dois meses com ações de crimes dolosos em trâmite no Tribunal de Justiça de MS
Apesar de ser o Tribunal de Justiça do Brasil com menor proporção de processos de crimes dolosos por 100 mil habitantes e ser o terceiro com menos casos pendentes no total, o TJ de Mato Grosso do Sul é o que leva mais tempo para julgar as ações. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação aos tribunais do júri das justiças estaduais em todo País.
Enquanto no Espírito Santo, por exemplo, a quantidade de processos pendentes de julgamento a cada 100 mil habitantes é de 319,92 - o maior do Brasil - aqui em MS, a proporção é de apenas 49,47, sendo a menor entre todos os Estados.
O Mapa Nacional do Tribunal do Júri do CNJ mostra ainda que há 1.364 processos pendentes em MS, o terceiro menor total entre as demais 27 unidades da federação. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, há 24.726 ações inacabadas. O total é o maior do País. O Estado de Pernambuco aparece em segundo lugar, com 21.930 processos sem julgamento.
Mas enquanto as quantidades de ações do Tribunal do Júri em MS são poucas, o tempo médio total que os processos permanecem sem sentença é o maior do Brasil. A média é de 13 anos e dois meses (4.814).
Em relação à quantidade de julgamentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou 976 casos somente este ano, sendo o 11º no ranking nacional. O tribunal que mais fez julgamentos foi do Ceará, com 2.053. Os dados são todos referentes ao ano de 2024.
Conforme o CNJ, o Mapa Nacional do Júri é uma ferramenta que permite consultar o acervo processual nos tribunais de Justiça a fim de proporcionar uma maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri. Pelo mapa, é possível saber a situação e a etapa processual de cada caso, o que permite pensar em medidas mais eficientes para cada situação, de acordo com a realidade do tribunal.
O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, enviou ofício a todos os tribunais de Justiça brasileiros informando a respeito dos dados levantados. Segundo a comunicação enviada pelo ministro, o painel mostra o diagnóstico atual, apresentando os dados gerais das ações penais do Tribunal do Júri em trâmite.
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