Conselhos se unem contra projeto de videomonitoramento em atendimentos infantis
Projeto quer instalação de câmeras para acompanhamento real, após abusos de fonoaudiólogo em Campo Grande
Projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê a instalação de câmeras em consultórios pediátricos, públicos e privados, continua causando polêmica. Após o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) alegar que o texto é inconstitucional, foi a vez do CRP-MS (Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul) se posicionar de forma contrária.
O projeto de lei nº 10.554/22 foi votado em regime de urgência na quinta-feira (7) e prevê que os atendimentos infantis em hospitais, clínicas e consultórios sejam monitorados por câmeras em tempo real. As imagens não teriam áudio e funcionariam como uma babá eletrônica, para que os responsáveis pudessem acompanhar remotamente a consulta.
O projeto foi criado após o fonoaudiólogo Wilson Nonato Rabelo Sobrinho ser acusado de estuprar, pelo menos, sete crianças durante as sessões em uma clínica de Campo Grande.
Em nota, o CRP alegou que a instalação dos aparelhos violaria os direitos dos profissionais e a privacidade do atendimento garantido aos pacientes, as câmeras tendo áudio, ou não.
O Conselho ressaltou que os direitos são garantidos em artigos previstos no Código de Ética de Psicologia, Código Penal, Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“O exercício profissional do psicólogo deve ser realizado dentro de um local adequado, que garanta a qualidade do serviço prestado e respeite o sigilo, de modo a garantir a privacidade das pessoas atendidas. Assim, torna-se incompatível com o exercício ético da profissão o ambiente que não proporciona o isolamento acústico e/ou visual do local de atendimento psicológico”, ressaltou.
Por fim, o CRP destacou que é dever do profissional garantir atendimento ético,além de que toda forma de registro de imagens e áudios só pode ser realizada mediante justificativa prévia.
Ontem (10), o Campo Grande News já havia noticiado que o Conselho de Medicina considerou o texto “inconstitucional”, além de ferir a “privacidade do paciente e o direito do profissional”.
De acordo com o CRM, as consultas médicas já devem ser, obrigatoriamente, acompanhadas de pais ou responsáveis das crianças, “não podendo esta ser substituída por acompanhamento por vídeo”.
Fonoaudiólogo - O fonoaudiólogo passou a atender na clínica da Capital a partir do dia 12 de abril de 2021 até 9 de março deste ano, quando foi preso em flagrante. Na lista de pacientes, cerca de 200 crianças, 75 somente este ano.
O flagrante foi armado pela mãe de uma criança de 8 anos, atendida pelo profissional, após ela relatar que o fonoaudiólogo passava a mão nele. No dia 6 de julho, a Justiça em Campo Grande negou liberdade ao acusado, justificando que ainda se mantém o “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Segundo informações da delegacia, o fonoaudiólogo já foi indiciado em 7 inquéritos por estupro de vulnerável e os casos encaminhados à Justiça. A investigação apurou até agora que os alvos preferidos de Wilson Sobrinho eram meninos, de até 8 anos, com dificuldade de fala. Os pais eram proibidos de entrar na sessão.
