Detran retoma atendimento presencial a partir do dia 13 de abril
Alguns prazos permanecem suspensos e orientação é tentar resolver problema no sistema digital, para evitar aglomerações
A partir da próxima segunda-feira (13), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) irá retomar o atendimento presencial ao público, porém, de forma gradual. Mesmo assim, a orientação é que a população de preferência aos serviços digitais, evitando ir à agência sem necessidade e, assim, evitando aglomerações.
A medida não vale para os postos de atendimento dos shoppings, que seguem fechados por decreto municipal
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, explicou que, mesmo com a reabertura, alguns prazos continuam suspensos, por tempo indeterminado, conforme portaria publicada no dia 23 de março no Diário Oficial do Estado e determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Na lista, continuam interrompidos, por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.
Para fins de fiscalização, continuam interrompidos, também, por tempo indeterminado, os prazos para os proprietários adotarem providências necessárias à expedição de certificado de registro de veículo de transferência de propriedade de veículos adquiridos após 19 de fevereiro de 2020.
A fiscalização também interromperá apreensões em casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo também será aplicado para os que têm a PPD (Permissão Para Dirigir).
O Detran-MS reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrerem durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento.
Licenciamento – no Diário Oficial de hoje, também consta a alteração do calendário de licenciamento de veículos,válido para 2020.
As novas datas são:
maio – placas final 1 e 2
junho – placas final 3 e 4
julho – placas final 5 e 6
agosto – placas final 7 e 8
setembro – placas final 9
outubro – placas final 0
