Detran terá ação contra problema que atingiu diretor e mais 119 mil condutores

Na próxima semana, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai lançar campanha para alertar os condutores sobre a importância de comunicar e oficializar junto ao órgão a venda de veículos usados. O procedimento que é gratuito e feito de maneira totalmente on-line pode evitar transtornos e grandes dores de cabeça decorrentes de multas ou crimes de trânsito.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no artigo 134, diz que: "No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação".

Apesar da obrigatoriedade, nem sempre esse procedimento é cumprido e o antigo proprietário continua como responsável legal pelo veículo, ou seja, responsável pelos impostos, infrações futuras ou até mesmo crimes de trânsito. Nos últimos 2 anos, mais de 119 mil pessoas (57 mil em 2022 e 62 mil em 2023) procuraram o Detran para fazer a alegação de venda fora do prazo estabelecido, muitas vezes depois de serem surpreendidos com infrações.

O novo diretor-executivo do órgão, João César Mattogrosso, também enfrentou prejuízos ao não realizar a alegação de venda ao Detran após vender um veículo. Em março, ele foi multado por excesso de velocidade no cruzamento da Avenida Lúdio Coelho com a Rua João Pedrossian. A infração foi cometida por uma motocicleta que ele havia vendido, mas que ainda estava registrada em seu nome porque o novo proprietário não efetuou a transferência dentro do prazo correto. Ele também não havia feito a alegação de venda.

“Foi exatamente o que aconteceu comigo, eu tinha uma moto que me atendia na época de vereador, para facilitar o acesso e diminuir custos de combustível. Eu vendi essa moto e não fiz a alegação de venda no prazo correto, a pessoa tomou multa, eu paguei e nem me toquei, aí chegou à questão do recurso da multa, inclusive estou em fase recursal, apresentei o recurso, mas não estou com minha carteira suspensa. Isso é algo que acontece rotineiramente, nós tivemos nos últimos 2 anos, 119 mil pessoas procuraram o Detran para fazer a alegação. Então, na semana que vem, o Governo do Estado e o Detran vai lançar essa campanha ressaltando a importância da alegação de venda”, informou Mattogrosso.

Para evitar transtornos como esse, é imprescindível fazer a alegação de venda de um veículo de forma on-line e gratuita pelo Portal de Serviços do Detran. No questionário será necessário preencher os dados do veículo e CPF/CNPJ e o e-mail do requerente. Quem está vendendo receberá um e-mail de confirmação com um token (Código de Segurança) para realizar o acesso. A partir de então será preciso preencher os dados do comprador, anexar a documentação solicitada.

Ao final, haverá uma confirmação de identificação em que será anexada uma foto do usuário segurando o documento de identificação (selfie), e a marcação de ciência dos termos de uso. O processo então ficará em análise, podendo ser consultado o andamento, também on-line.

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