Detran volta a suspender abertura de credenciamentos por 90 dias
Suspensão temporária foi adotada pela segunda vez, para adequações à Lei de Licitações
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) prorrogou, nesta quinta-feira (25), a portaria que suspende novos credenciamentos pelo período de 90 dias. O texto, que tornou pública a decisão, foi divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado).
A decisão de suspender temporariamente os credenciamentos para garantir a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 já aconteceu em janeiro deste ano e não é uma exclusividade de Mato Grosso do Sul. A medida também foi adotada em outros estados, como Bahia, Alagoas, Santa Catarina e Mato Grosso.
Segundo a Portaria n° 174, publicada hoje, o período de suspensão foi adotado para que o órgão se adapte à nova lei de licitações. A paralisação abrange profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas.
No entanto, a medida não afeta credenciamentos já ativos, em andamento para renovação ou pedidos protocolados antes da publicação.
De acordo com o Art. 4 da Portaria, durante o período, poderão ser processados novos pedidos, desde que em caráter excepcional, "[...] a fim de assegurar a continuidade no serviço público e o atendimento da população para situações emergenciais, devidamente justificadas e autorizadas pela presidência do Detran", diz o texto.
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