Discutido em MS, plano nacional exige escolas mais inclusivas

Campo Grande recebe nesta sexta-feira (11) representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano está em processo de elaboração. Autoridades e população de diversas capitais do país serão ouvidas e o documento deve ficar pronto em setembro de 2023. Vai servir como diretriz para as políticas públicas no Estado.

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério de Diretos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, destaca que o novo plano vai buscar a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da pessoa com deficiência, a educação inclusiva e a formação de novas lideranças da juventude.

A representante nacional diz que uma das medidas do plano será a promoção do acesso a tecnologias assistidas às pessoas com deficiência: "Cadeira de rodas, órtese, prótese, aparelho auditivo, que são instrumentos que auxiliam o a autonomia da pessoa".

Outro destaque do plano é a discussão da educação inclusiva, que, segundo a secretária, é uma das etapas fundamentais na vida da pessoa com deficiência para a integração nos espaços públicos e fomentar a autonomia empregabilidade na fase adulta. “A experiência escolar é a primeira depois da família. Toda essa cadeia de retirada do ciclo de exclusão e invisibilidade é importante para que se tornem adultos já integrados na sociedade".

O Viver Sem Limite vai impactar em políticas públicas de todas as áreas. Sou muito otimista, porque há 30 anos a maioria das pessoas com deficiência vivia em casa. E agora cada vez mais a gente encontra elas em espaços públicos”, destaca a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

A titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes, destaca que a pasta está desenvolvendo dentro do PPA (Plano Plurianual) políticas públicas para a inclusão de pessoas com deficiência no turismo, cultura, esporte, assistência social, segurança pública, educação e saúde. A subsecretaria afirma que o Estado espera alinhar as propostas com o Governo Federal.

"Esse diálogo é uma construção de uma agenda de políticas públicas para as pessoas com deficiência em âmbito nacional, e vem dialogar com Mato Grosso do Sul, e talvez alinhar as nossas propostas pra executarmos futuramente em conjunto", destaca a titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes.

Telma explica que a discussão em âmbito estadual se estende a todos os municípios de Mato Grosso do Sul. "A nossa meta é um governo inclusivo, que não deixa ninguém para trás, e nós estamos trabalhando muito para que as políticas cheguem a todas as pessoas".

A secretária-adjunta de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza, explica que o Plano Nacional vai servir também como diretriz para o Estado voltar os olhares ao desenvolvimento inclusivo. "Há 17 anos nós não fizemos essa escuta, esse olhar mais inclusivo, de trazer a participação do cidadão e da cidadã pra discutir a questão da acessibilidade".

Reivindicações - A assistente social Mônica Ilis da Silva Vargas, 59 anos, passou a atuar na luta da promoção dos direitos às pessoas com deficiência após o nascimento da filha, Iasmim Ilis de Brito Vargas, de 22 anos, diagnosticada com síndrome de Prader Willi. Mônica conta que a filha viveu até os 16 anos de idade diagnosticada erroneamente com retardo mental.

No local de mãe de deficiente e profissional que atua na assistência de outras mães de filhos deficientes, Mônica observa que apesar de o Estado investir em políticas inclusivas, ainda é necessário olhar com mais atenção a população com deficiência, principalmente em relação à saúde, educação, acessibilidade e mobilidade.

Essa discussão é muito importante, o poder público precisa conversar com nós. Porque nós sabemos a realidade. Muitas vezes a política pública é feita apenas por pessoas que não têm deficiência", declara a assistente social Mônica Ilis da Silva Vargas.

A telefonista Mônica Luz, de 57 anos, possui baixa visão e destaca que o prioridade no acesso à saúde, acesso ao transporte público, e mobilidade urbana são pautas urgentes na Capital. "Quando eu vou trabalhar de manhã tem um semáforo, que fica [aberto] 12 segundos. Você consegue andar em 12 segundos em uma avenida?", questiona a telefonista.

Mônica também é estudante de assistência social e relata que utiliza o transporte público com frequência, então costuma andar pela cidade. Ela observa que as placas em braile são pequenas, e os pisos táteis, que deveriam contribuir, às vezes atrapalham.

"Quando você sai na Rui Barbosa para ir para o ponto [de ônibus], quando chega no trecho para entrar, você não sabe vai ou se fica. A gente fica perdido. Tem que ser vista essa situação do piso tátil. Outra coisa,  a gente precisa do som. Não tem som nos semáforos".

Mônica também alerta que, para cada tipo de deficiência envolvendo a visão, há um tipo de bengala. A verde, por exemplo, significa baixa visão, e a branca cegueira total. “Muitas vezes as pessoas te veem na rua com a bengala verde pensa que é um acessório, e não é um acessório".

"Viver Sem Limite 2" - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência "Viver Sem Limites" será construído a partir de discussões em âmbito nacional, para a elaboração de políticas públicas inclusivas para pessoas com deficiência.

De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), existem atualmente cerca de 18 milhões de brasileiros vivendo com algum tipo de deficiência.

A ação em Mato Grosso do Sul contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

O evento é sediado no auditório da Suas/MS (Escola do Sistema Único de Assistência Social Mariluce Bittar), localizado na Rua André Pace, n° 630, Guanandi, das 9h às 17h. O evento conta com a presença de intérpretes de libras e áudio descrição, para tornar o conteúdo acessível para todos os públicos.

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