Em reunião com STF, Tereza e grupo de senadores discutem Marco Temporal
A partir das propostas a presentadas, o STF elaborou a minuta de proposta, que será discutida segunda (17)
A senadora sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PP) integrou o grupo de parlamentares, liderados pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), que se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para discutir a nova lei do Marco Temporal. Objetivo da corte é chegar a um consenso sobre a demarcação de terras indígenas em áreas que são fazendas.
RESUMO
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A senadora Tereza Cristina e um grupo de senadores se reuniram com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para discutir o Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A reunião apresentou a PEC 48/2023, que define como terras indígenas aquelas ocupadas até 5 de junho de 1988. O STF recebeu sete propostas de alteração da lei, que serão analisadas em audiência de conciliação. A expectativa é por uma solução política, já que o STF já decidiu contra um marco temporal fixo. A indenização de proprietários rurais é considerada para resolver disputas, como ocorreu em Antônio João.
No encontro desta semana, os parlamentares apresentaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023, que determina como propriedade indígena as terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de junho de 1988, data da Constituição. Ao todo o STF recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal. As sugestões foram apresentadas por entidades, partidos políticos e representantes dos povos indígenas.
A partir das propostas a presentadas, o STF elaborou a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei de demarcação de terras indígenas. O texto servirá de base para a análise pelos integrantes da comissão especial.
A audiência está marcada para segunda-feira (17), tem o objetivo de analisar e debater da minuta. A aposta é em uma saída política uma vez que o STF já tem fixado entendimento anterior sobre o reconhecimento de terras sem delimitação de tempo para reivindicação.
A Constituição não prevê a indenização, mas essa solução passou a ser considerada para encerrar litígios. Ela já foi aplicada em Antônio João no final do ano passado. Os proprietários rurais já deixaram as terras para os guarani-kaiowá, na área Nhanderu Marangatu.
A comissão especial de autocomposição foi criada após o STF considerar ilegal a criação de um marco temporal para a demarcação de terras, por 9 votos a 2, e o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.701/2023, também alvo de ações questionando sua constitucionalidade. Por ela, somente serão reconhecidas áreas que já tinham indígenas reivindicando-as quando foi promulgada a Constituição Federal, que não aponta data limite.
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