Empresa cobrava de R$ 24 a R$ 1 mil do TCE por mesmo serviço

A operação Terceirização de Ouro, deflagrada na quinta-feira (dia 8) pela PF (Polícia Federal), desnuda contrato entre o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e a Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília, mostrando que a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.

De acordo com consulta da reportagem ao Diário Oficial da Corte Fiscal, o contrato entre a Dataeasy e o tribunal vai de 2018 a 2022. A PF aponta gasto de R$ 102 milhões no período.

O objetivo era “contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS”. O contrato 003/2018 teve prorrogações até janeiro deste ano, com previsão de término em 24 de janeiro de 2023, se estendendo da gestão dos conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves na presidência do TCE.

Conforme apurado na primeira fase da operação da PF, realizada em junho do ano passado e batizada de Mineração de Ouro, “a empresa é remunerada por tarefa, não havendo diferenciação de complexidade ou tempo efetivamente utilizado”.

Afastado do cargo ontem, o servidor Douglas Avedikian informou que um funcionário da Dataeasy é quem calculava a produção mensal para os pagamentos. Enquanto o funcionário declarou que verificava no Sistema E-TCE as tarefas executadas e as classificava conforme o catálogo de serviços.

“Portanto ao se deparar com uma atividade de “atualizar informações” [...]  da empresa DATAEASY poderá “escolher livremente” entre cobrar do TCE o valor de R$ 24,87, R$ 199,00, R$ 497,50 ou R$ 1.194,00”, informa a força-tarefa em relatório encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a nova fase da operação. O trabalho é da PF, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União).

Para a investigação, restou demonstrado que a previsão de pagamentos por meio de USEs (Unidades de Serviços Executados) buscou o superfaturamento e o desvio de recursos públicos, pois gerou o descontrole da relação contratual.

“Enquanto em uma licitação baseada na quantidade de funcionários, bastaria ao TCE pagar por funcionário terceirizado (dificultando superfaturamentos pela facilidade de fiscalização), ao utilizar a modalidade de pagamento por tarefa executada, o TCE gerou a ‘flutuação’ e descontrole dos pagamentos, pois se baseou em padronizar tarefas que não têm um padrão”.

O documento prossegue detalhando que essa modalidade de contrato reforça o dolo de Iran Coelho das Neves e Waldir Neves nos crimes de peculato envolvendo a Dataeasy.

Antes de a licitação ser lançada, a força-tarefa também identificou indicativo de irregularidades nas cotações apresentadas para definição do preço de referência da contratação. O TCE encaminhou e-mail a três empresas para obter referência de preço. A Dataeasy respondeu no prazo de 3h33 minutos, “apesar de inexistirem elementos que permitissem a adequada mensuração dos preços para a demanda”.

Trinta e nove milhões e doceria - Ao examinar os arquivos apreendidos, a investigação   constatou que a Dataeasy efetuou pagamentos de R$ 39,1 milhões a pelo menos 38 pessoas ou empresas, que foram classificados como sendo relacionadas ao projeto TCE, mas não estão relacionadas a pagamento de funcionários. Os valores vão de R$ 8.219 a R$ 7,9 milhões.

“A VERT SOLUÇÕES faz parte das empresas do grupo empresarial da DATAEASY. Ela é a empresa que mais transacionou com a DATAEASY no período em estudo, recebendo R$ 7.993.810,17 da DATAEASY e lhe enviando R$ 2.519.520,19”, informa o relatório.

Em 2018, a Vert Soluções venceu licitação no valor de R$ 13,3 milhões no TCE para prestação de serviços de inteligência analítica “para detecção de risco de fraude ou erros, em processos públicos, sustentados por solução tecnológica, transferência de conhecimento, capacitação e suporte técnico”.

Nessa lista, o gasto com uma doceria gourmet de Brasília também foi destacado pela PF. A Damel Doceria emitiu quatorze notas fiscais para a Dataeasy, todas no mês de fevereiro de 2019, totalizando R$ 627.718.

“O que causa estranheza, no entanto, é que esse montante está relacionado ao projeto TCE/MS segundo a própria DATAEASY e que R$ 627.718,00 tenham sido gastos num único mês com uma doceria em Brasília/DF”, alerta a investigação. Foram R$ 328.782 em pães de mel e brownies, R$ 5.400 em brigadeiro e R$ 6.840 em brigadeiro branco.

O STJ deferiu o pedido de afastamento do sigilo bancário da Damel Doceria. A reportagem entrou em contato com a Dataeasy, que informou não ter dados sobre a operação. O Campo Grande News não conseguiu contato com a Vert Soluções e com a Damel Doceria. A defesa de Iran Coelho das Neves informou nesta sexta-feira (dia 9) que ainda estuda o caso.

De acordo com Ronaldo Franco, que representa Waldir Neves, se trata de má-fé falar em superfaturamento no contrato com a Dataeasy. "Já que esse contrato é de terceirização de mão obra  para a administração do TCE e de todos os gabinetes e não de prestação de serviços. Esse contrato se iniciou em março de 2018 e o conselheiro Waldir deixou a presidência do TCE ao final do mesmo ano".