Estado gasta mais de meio milhão em processos judiciais "predatórios"

A Justiça sul-mato-grossense, que se movimenta graças ao dinheiro público, gasta pelo menos R$ 685 milhões com demandas consideradas predatórias, ou seja, que apenas incham o sistema sem serem consideradas graves ou relevantes.

Exemplo é caso de consumidora que abriu reclamação na  Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS para relatar ter pago R$ 12,05 por certidão de cartório, quando o valor correto seria de R$ 11,98. A Corregedoria arquivou o procedimento por vislumbrar não ter ocorrido prejuízo à reclamante.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, é apenas um exemplo na demanda gigantesca de pleitos “discutindo justamente valores ínfimos, o que, a rigor, poderia ser decidido no âmbito administrativo de onde teria ocorrido suposto ilícito, seja no cartório, seja no banco, seja na financeira, etc”.

Atualmente, são cerca de 137 mil demandas desse tipo tramitando no Judiciário, chamadas de predatórias, “muitas das quais discutindo desconto em conta bancária, de empréstimo consignado, de R$ 5,00 a R$ 10,00, o que, a princípio, poderia ser resolvido no âmbito meramente administrativo”, lamenta.

Para ele, apesar da Justiça poder ser usada para todos os casos, “o Estado gasta bem mais do que R$ 5 mil em cada demanda para resolvê-la!”, mesmo nas que cobram valores de reparação mínimos. “Uma boa parte dos agentes financeiros não se pauta em contratos formais, indicando o pedido de empréstimo e o depósito em nome do consumidor. Em muitos casos, o aposentado é surpreendido com valores depositados em sua conta, quando sequer contraiu empréstimo”, o que gera processos em que se discute débito em conta de R$ 5,00 a R$ 10,00.