Foco é 1º grau, afirma TJMS após pedido de mais desembargadores

Sem indicar de quem veio o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou nesta segunda-feira ao Campo Grande News a realização de “estudos de viabilidade para criação” de novos cargos de desembargador, a partir de solicitação de “interessados”. O órgão assegurou, porém, que sua prioridade é resolver o déficit de magistrados no primeiro grau, onde as causas começam a tramitar e o número de processos é bem maior.

Atualmente, são 210 magistrados, 34 deles desembargadores, com custo médio de R$ 85,7 mil, conforme estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2019, segundo o qual a Corte de Mato Grosso do Sul tem a maior despesa por magistrado no País.

Diante da indagação da reportagem se o assunto está em pauta e do pedido de detalhamento, a assessoria de imprensa do Tribunal respondeu que “realmente houve uma solicitação, por parte de interessados, para estudos de viabilidade para criação de mais desembargadorias”. Houve um segundo e-mail, perguntando quem seriam os interessados, para o qual o retorno foi de que o Tribunal há havia se manifestado na comunicação anterior.

Neste texto, está dito que “vagas como essas [de desembargador] dependem de estudos cuidadosos, com exames detalhados, principalmente para identificar se há necessidade”. Na sequência, a informação do setor de comunicação da Corte cita o problema da falta de magistrados de primeiro grau. “Temos falta de juízes no primeiro grau de jurisdição e essa administração entende que o mais importante atualmente é suprir a carência existente”.

Por fim, a comunicação da assessoria de imprensa diz que “essas solicitações e matérias são inflamadas por interesses alheios aos do Tribunal de Justiça”. E repete “a prioridade é resolver as questões referentes ao primeiro grau e o impacto financeiro disso no Poder Judiciário de MS”.

Definida na Constituição Federal, a distribuição das vagas do Tribunal de Justiça é dividida entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Nenhuma das entidades que representam essa classe assumiu a autoria da solicitação ao TJMS.

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) disse que não comentaria o tema. A OAB/MS informou ser contra e, segundo o presidente, Mansur Karmouche, considera o atendimento às necessidades do primeiro grau a prioridade da Justiça Estadual. O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Romão Ávila, também rejeitou que tenha partido deles a iniciativa e apontou que “qualquer cidadão” pode fazer isso. De acordo com ele, porém, o pedido precisa comprovar “fundamento fático”.

O Sindicato dos servidores também é contrário. "O Sindijus se posiciona no sentido de que é mais urgente a reposição do quadro de servidores efetivos, com dezenas de vagas abertas por aposentadorias e desligamentos, cujo excesso de trabalho vem causando adoecimento dos trabalhadores e comprometendo a celeridade da Justiça", afirmou o presidente da entidade, Leonardo Lacerda.

"Ademais, investir apenas no aumento do quadro da magistratura, que culminará em número maior de decisões, sem que se tenham servidores para cumpri-las e dar andamento aos processos, não será resolvido o problema da morosidade que tanto prejudica a população", completa.

Déficit – No fim de 2019, o TJMS foi pivô de polêmica com a criação de adicional para os juízes e desembargadores por acúmulo de trabalho. Uma das justificativas apresentadas é de teria menos impacto financeiro pagar um bônus aos magistrados do que criar novas vagas. O déficit apresentado foi pelo menos 49 magistrados.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, com percentual de até 20%, a gratificação foi questionada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) e o Tribunal comprometeu-se a consultar a Corregedoria-Geral do órgão nacional para fazer a implantação, o que ainda não ocorreu.