TJMS garante que pagamentos a magistrados são regulares e responderá CNJ
Sindicatos do servidores alega falta de transparência nos pagamentos feitos pelo Tribunal
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) afirmou por meio da assessoria de imprensa “não haver nenhuma ilegalidade ou irregularidade em qualquer pagamento efetuado pelo órgão”. A nota responde a matéria do Campo Grande sobre pedido de esclarecimento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos feitos a magistrados.
O conselho deu 15 dias para que o TJMS se manifeste sobre denúncia de que depósitos a título de licença-prêmio retroativos estariam sendo feito a juízes e desembargadores. O Tribunal terá ainda 30 dias para enviar informações sobre as remunerações dos servidores.
A determinação atende a pedido de providências formalizado pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), que alega falta de transparência do Tribunal em relação a despesas da folha de pagamento.
O sindicato afirma ainda enquanto o Judiciário estadual negou a transformação em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio (folga que servidor tem direito a cada período de serviços prestados) a funcionários, magistrados estaria recebendo os valores.
Por meio da nota, o TJMS informou ainda que “todas as informações relativas a pagamentos são informadas mensalmente ao CNJ e lançadas no portal da transparência”.
