Foro protege parte de delação sobre corrupção sistematizada em prefeitura

Parte do depoimento de Tiago Basso, que foi de servidor envolvido em esquema de corrupção a delator que ajudou a “pegar” genro de prefeita no ano passado, ainda é guardada “a sete chaves”. É que as mais de 2 horas de gravações foram separadas em quatro pedaços e um dos vídeos, onde o réu confesso detalha o suposto envolvimento de Vanda Camilo (PP), a chefe do Executivo de Sidrolândia, continua em segredo de Justiça.

Dentro de processo judicial, o teor da delação de Basso está em 4 anexos. O desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que recebeu no fim do ano passado pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) pedido para homologar o acordo de colaboração lavrado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) entendeu por bem desmembrar o depoimento. Leia:

Na sexta-feira passada, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva levantou o sigilo dos três trechos do interrogatório do ex-servidor do setor de Compras e Licitações de Sidrolândia que ficaram sob a “proteção” da Vara Criminal de Sidrolândia.

O Campo Grande News teve acesso aos vídeos, onde Basso conta como eram feitos os desvios de valores dos cofres do município. Segundo ele, em resumo, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), “lucrava” em cima de todos os contratos firmados pela prefeitura. Ele recebia 10% dos valores pagos pelo município aos fornecedores e prestadores de serviço, o que lhe rendia “mesada” de em média R$ 100 mil. Além disso, o vereador licenciado por Campo Grande, que foi secretário de Fazenda na cidade do interior governada pela sogra, se valia das empresas contratadas para fazer compras particulares e resolver pendências pessoais – como consertar o carro da babá, por exemplo.

Para manter a engrenagem funcionando, servidores, comissionados ou não, eram cooptados e recebiam propina. Basso, a título de exemplo, revelou que começou ganhando R$ 2 mil e antes de ser pego pela Operação Tromper, no ano passado, recebia “por fora” de R$ 3 mil por mês. Além disso, empresários cobravam da prefeitura “em dobro” por serviços prestados ou não, e produtos fornecidos ou não.

Por enquanto... – O arquivo do Anexo I foi dividido em dois e, na primeira parte do depoimento, que contém 25 minutos, ele só cita a prefeita uma vez. Diz que a corrupção na prefeitura é sistematizada, mas ganhou força na gestão de Vanda.

Em determinado momento, promotor pergunta por quanto tempo o esquema que Basso vinha explicando previamente durava e ele responde: “Olha, muito mais forte durante o governo da Vanda, em 2022 e 2023”. Veja:

Ao fim dos 28 minutos da segunda parte do Anexo I, Basso também fala sobre Vanda, mas é interrompido por promotor. “Se for referente a outra situação, vamos nos limitar aqui. Vamos falar disso em outro anexo, que vai ser específico sobre outros assuntos”.

Outro detalhe comentado sobre a participação da prefeita está na decisão de Carmello Leandro, que homologou o acordo. Ele cita que, segundo delator, Vanda Camilo usou recursos públicos para comprar Iphone 14, ordenou a manutenção de aparelhos de ar-condicionado na casa dela. O documento cita, ainda, a construção de “moderno ponto de mototáxi”, sem detalhar como teria ocorrido a fraude relacionada a esta obra.

Foro privilegiado – O Campo Grande News havia apurado anteriormente que três políticos detentores foro privilegiado eram citados por Basso na delação. Ao que parece, contudo, apenas em relação à chefe do Executivo há detalhes, com comprovações, fornecidos pelo colaborador.

O foro por prerrogativa de função é mecanismo jurídico que protege autoridade com objetivo que elas não sofram perseguição judicial. Prefeitos têm o direito crimes cometidos durante o exercício do cargo sejam analisados com mais minúcia, conforme consultado pela reportagem com jurista que preferiu não ter o nome associação ao caso.

Na terceira fase, deflagrada no dia 3 de abril, o Gecoc e o Gaeco conseguiram chegar ao vereador Claudinho Serra, considerado pela acusação o líder do esquema de desvios milionários instalado na Prefeitura de Sidrolândia. A partir do material coletado no início de abril, há a previsão que força-tarefa do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenha mais munição contra a prefeita.

Ela, contudo, informou em nota que “com tranquilidade e firmeza” vem a público “reafirmar a inocência em relação às acusações apresentadas na delação premiada recentemente divulgada”. “Nunca me envolvi em atividades ilícitas ou antiéticas, e nunca respondi a nenhum processo, pois sempre segui a legalidade e os princípios que regem a administração pública. A integridade é um compromisso que carrego com orgulho e que sempre guiou minhas ações como servidora pública”, completou.

O acordo - Tiago Basso fechou acordo de colaboração premiada no ano passado, três meses após ser preso na 2ª fase da Tromper. Ele confessou fazer parte de organização criminosa e cometer corrupção passiva. Em troca, deixou a prisão no dia 31 de outubro de 2023.

Classificado como “importante peça desse grupo criminoso para o sucesso na execução dos ilícitos”, Basso também foi poupado da última denúncia oferecida pelo Ministério Público, contra Claudinho Serra e outras 21 pessoas.

Aliás, foi em nota de rodapé, trazida na peça do MP, que houve a confirmação que o ex-servidor virou delator. “Deixa-se, por ora, de denunciar Tiago Basso da Silva pelos fatos descritos na inicial acusatória, por ter pactuado colaboração premiada com o Ministério Público, já homologada judicialmente no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, diz o parágrafo em letras miúdas.

As defesas – O advogado de Tiago Basso, Wellison Muchiutti afirma que não há nada a pontuar, uma vez que “os fatos já estão no processo e no termo de colaboração”.

Já a defesa de Claudinho Serra foi acionada pela reportagem nesta segunda-feira (17), mas até o fechamento desta matéria, o advogado Tiago Bunning não havia respondido ligação ou às mensagens enviadas.

Fabio de Melo Ferraz, que advoga Ricardo Rocamora (citado no vídeo), afirma que "o colaborador não apresentou nenhuma prova contundente, robusta, irrefutável das alegações que fez".

A defesa de empresários e outros réus nas ações derivadas a Tromper, Farra diz que buscará a Justiça para invalidar a delação. "Por isso, vamos em momento oportuno, questionar a validade da colaboração tendo em vista a sua fragilidade".

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