MP recusa acordo com servidora e defesas tentam saber quem réu “entregou”
Funcionária da Prefeitura de Sidrolândia tentou acordo de delação premiada, como ex-chefe de licitações fechou
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recusou a oferta de acordo de delação premiada feita pela defesa da ex-pregoeira e servidora da Prefeitura de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, acusada de envolvimento em esquema de corrupção na cidade a 71 km de Campo Grande. Segundo o advogado da ré, David Olindo, os promotores não se interessaram pelo que Ana Cláudia prometia “entregar” por considerarem já ter em mãos o suficiente para provar a participação dos investigados nas supostas fraudes em licitações para a obtenção de lucro por desvios de dinheiro público pagos em contratos milionários com a administração do município.
A tentativa de acordo aconteceu logo depois que Ana Cláudia foi presa, na terceira fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no dia 3 de abril. Após acompanhar a cliente em interrogatório, na tarde do dia 9, Olindo revelou ao Campo Grande News, na porta da sede do Gaeco, em Campo Grande, que havia feito proposta ao Gaeco para que a servidora revelasse mais quatro participações no esquema.
Conforme revelado pela Tromper até agora, a funcionária pública teria sido cooptada por um dos líderes do esquema, o empresário Ricardo José Alves Rocamora, e se tornou “sócia” dele em empresa criada apenas para dar aparência de concorrência em licitações, a Do Carmo Comércios e Serviços, cujo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) foi registrado no nome da mãe de servidora comissionada da prefeitura.
A defesa de Ana Cláudia nega a sociedade. Ao fazer o pedido de liberdade da cliente, David Olindo fala sobre a honra da servidora que havia sido ofendida. “Tem sido vilipendiada em sua reputação pessoal, com as afirmações de que é amante deste ou daquele denunciado, que é sócia de empresa que faturou com licitações, sem nenhuma prova material sobre a questão, estando assim, soterrada em sua dignidade pessoal. A paciente não é sócia, não é amante e não tem nenhuma ligação íntima com o suposto esquema fraudulento”.
O advogado não nega que a funcionária possa ter alguma participação nas fraudes. Argumenta, porém, que Ana Cláudia apenas obedecia ordens. “Participou muito mais em troca de um salário melhor, mas principalmente por receber ordens superiores, não representa nenhum perigo à sociedade, sendo esse fato algo isolado em sua vida”, completou.
A servidora foi solta no dia 27 de abril e responde às acusações em liberdade, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Delação – Enquanto isso, as defesas dos réus nos processos derivados da Tromper tentam acesso ao depoimento e dados fornecidos ao MP por Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de compras e licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Até agora, o que se sabe é que ele fechou acordo de colaboração premiada depois de ser preso na segunda fase da Tromper, em julho do ano passado. Com ajuda de Basso, o MP chegou a vários envolvidos no crime e ao apontado como “cabeça” do esquema, o vereador da Capital, Claudinho Serra (PSDB). Serra é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e atuou, antes de assumir uma das cadeiras da Câmara da Capital, como secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia.
Classificado como “importante peça desse grupo criminoso para o sucesso na execução dos ilícitos”, Tiago, que já é réu em outro processo derivado da Tromper, não foi denunciado pelo Ministério Público após a 3ª fase da operação, enquanto Claudinho Serra e outros 21 investigados foram incluídos na denúncia aceita pela Justiça no dia 19 de abril.
Na peça processual, o MP diz que “(...) deixa-se, por ora, de denunciar Tiago Basso da Silva pelos fatos descritos na inicial acusatória, por ter pactuado colaboração premiada com o Ministério Público, já homologada judicialmente no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”.
No dia 30 de abril, o advogado de Serra, Tiago Bunning já havia pedido integral aos autos da colaboração premiada e nesta segunda-feira (6) reforçou o pedido que não foi apreciado por juiz ainda.
No sábado, dia 4, o advogado Fábio de Melo Ferraz, que advoga para Rocamora e outro réu da Tromper, também requereu autorização judicial para acessar conteúdo da delação depois que teve pedido negado pelo MP.
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