Delação ajudou MP a "pegar" vereador e mais 21 por corrupção milionária
Para se livrar de processo, ex-chefe de licitações em Sidrolândia delatou Claudinho Serra e organização ao MP
Para se livrar de denúncia, o ex-chefe do setor de compras e licitações da Prefeitura de Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande, Tiago Basso da Silva, fez delação premiada com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O servidor chegou a ser preso na 2ª fase da Operação Tromper, contra esquema de corrupção que desviou milhões em licitações fraudulentas no município do interior do Estado.
Foi depois da prisão, em julho do ano passado, que a delação foi fechada. Com ajuda de Basso, o MP chegou a outros envolvidos no crime e ao líder do esquema, o vereador da Capital, Claudinho Serra (PSDB), preso em 3 de abril deste ano. Serra é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e atuou, antes de assumir uma das cadeiras da Câmara Municipal da Capital, como secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia.
Classificado como “importante peça desse grupo criminoso para o sucesso na execução dos ilícitos”, Tiago não é citado na denúncia do Ministério Público, apresentada após a 3ª fase da Tromper, mas outros 22 nomes estão na lista, incluindo o vereador Claudinho. "(...) deixa-se, por ora, de denunciar Tiago Basso da Silva pelos fatos descritos na inicial acusatória, por ter pactuado colaboração premiada com o Ministério Público, já homologada judicialmente no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul", diz trecho do processo.
Tiago Basso é citado desde o início das investigações e foi alvo de mandados cumpridos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Ele tinha cargo comissionado e atestava as notas fiscais, uma delas identificada em licitação supostamente fraudulenta. Também chegou a receber valores em sua conta pessoal - uma de R$ 2 mil de uma das empresas envolvidas no esquema.
Pela delação premiada, Basso precisa provar o que relatou ao Ministério Público. "(...) ao final da instrução processual, o Ministério Público reavaliará a questão e, caso sejam integralmente cumpridas as obrigações assumidas, será solicitado expressamente o arquivamento da investigação em relação a Tiago Basso da Silva ou, do contrário, será oferecida nova denúncia (ou aditada a presente, a depender da situação) em desfavor dele".
No mesmo mês da prisão de Basso, julho de 2023, a Prefeitura de Sidrolândia o exonerou do cargo. Ele conseguiu liberdade provisória em outubro do mesmo ano.
Outra ex-servidora alvo da operação, Ana Cláudia Alves Flores, que atuava como pregoeira em Sidrolândia, também tenta delação premiada. Segundo o advogado dela, David Moura de Olindo, Ana revelou o nome de mais quatro envolvidos no esquema de fraude de licitações da cidade vizinha para tentar acordo com o MP.
Entenda - A investigação apontou que a quadrilha criava empresas ou utilizava de pessoas jurídicas já existentes para participação conjunta nos mesmos processos licitatórios "(...) sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal".
A organização criminosa era composta por dois núcleos. O primeiro chefiado por Claudinho Serra, tendo como integrantes servidores públicos. Já o segundo tinha como líderes Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura", e o empresário Ricardo José Rocamora, que mantinham empresas vencedoras de praticamente todas as licitações da prefeitura.
Para o Ministério Público trata-se de "(...) duradouro esquema de corrupção incrustado na atividade administrativa do município de Sidrolândia, formado por uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado".
Inicialmente, a investigação chegou até Ueverton da Silva, que exercia papel de gerência sobre diversas empresas que atuavam em licitações no município, em regra de fachada. Com os materiais apreendidos nas primeiras fases da operação, incluindo quebra de sigilo telemático, o Ministério Público concluiu que Claudinho Serra era o real líder do esquema.
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