Golpista vende fotos de conta do Instagram e mulher quer indenização

Mulher residente em Campo Grande, de 27 anos, entrou na Justiça contra um homem que usou indevidamente as fotos sensuais comercializadas por ela em contas fakes no Instagram. Na ação, que o citado e o Facebook, responsável pela plataforma, arquem com indenização por danos morais de R$ 22 mil.

A petição tramita na 5ª Vara Cível, mas ainda não foi aceita pelo juiz titular Wilson Leite Corrêa, que apontou algumas falhas no pedido que devem ser sanadas em prazo de 15 dias, a contar de ontem (10). Os nomes dos envolvidos serão preservados.

O pedido de indenização foi protocolado no dia 7 de junho pelos advogados Cauê Corrêa e Yhan Felipe Chaves em nome da mulher, desempregada, moradora da Vila Nasser.

No documento, consta que atualmente ela tira seu sustento exclusivamente da Internet, publicando fotos sensuais nas redes sociais, principalmente no Instagram. Para isso, faz uso do Close Friends, que permite que seus stories sejam vistos por grupo seleto e escolhido pelo dono da conta. A conta dela tem cerca de 28,5 mil seguidores.

Na petição, o advogado cita que é comum o uso dessa ferramenta para produção de conteúdos exclusivos, para aqueles que tenham interesse em pagar para ser adicionado como ‘melhores amigos’. O sistema é usado por ela para adicionar quem queira ver as fotos sensuais postadas no Instagram. Depois de tempo de “mensalidade”, a pessoa é retirada ou opta em continuar no Close Friends e vendo as fotos.

Na ação, foi alegado que as fotos vazaram do conteúdo destinado a “seguidores exclusivos” e o material começou a ser comercializado, por intermédio de contas falsas no Instagram.

Para encontrar o responsável, a mulher pediu que um amigo negociasse com a conta fake e descobriu o CPF usado como chave pix para pagamento, chegando ao nome que consta como réu na ação.

A informação apurada por ela é que o golpista tenta clonar telefones e aplicativos de WhatsApp. Isso acontece quando ele informa que enviará o material pelo aplicativo e pede para pessoa clicar na mensagem.

“Vale ressaltar que o evento danoso ocorre há meses e ainda continua acontecendo, mesmo depois que a mulher relatou o problema ao Facebook, responsável pela plataforma Instagram. “(...) mantém-se inerte, permitindo que os danos continuem ocorrendo (...)”.

As condutas seriam ofensa aos artigos 218 e 171 do Código Penal, que tratam da comercialização de cena de sexo, nudez ou pornografia e obtenção de vantagem ilícita, respectivamente

Os advogados alegam prejuízo financeiro, já que a comercialização das fotos via Close Friends é seu único sustento e que está está inativo por conta do golpista, pelo uso indevido de sua imagem

Outra justificativa é que o “foco da demanda é pedagógico”, para evitar que o problema ocorra a outras pessoas. Os advogados enfatizam que o pedido de indenização não implicará em autorização do uso da imagem.

Na petição, eles pedem a retirada imediata das contas fakes e que os golpista e o Facebook sejam igualmente condenados a pagar pela indenização de 20 salários mínimos, atualmente, em R$ 22 mil.

Também pedem os dados reais do titular das contas falsas para confirmação da identidade e para localizá-lo.

Ontem (10), foi anexado o despacho do juiz Wilson Leite Corrêa, que verificou que a petição ainda não preenche os requisitos necessários, podendo dificultar o julgamento do mérito e pediu complementação de informações em prazo de 15 dias.

Entre eles, a discriminação de quais são os perfis fakes e qual o verdadeiro, a inserção das URLs, a procuração dos dois advogados representantes e extratos bancários que comprovem a alegada insuficiência econômico que embasou pedido de justiça gratuita

Também não discriminou a data em que os fatos aconteceram e o que levou a concluir que o dono do CPF é quem vem aplicando os golpes. Caso as dúvidas não sejam sanadas, pode incorrer em inépcia do processo, ou seja, sem embasamento suficiente para tramitação.