Imasul vai avaliar mais 4 grandes projetos de pastagens no Pantanal
Retirada de vegetação em áreas superiores a mil hectares exige licença ambiental
Depois de uma audiência pública na semana passada para analisar projeto de retirar árvores e pastagens nativas em uma área de 12,3 mil hectares em fazenda no Pantanal, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) tem ainda outros quatro pedidos de licenciamento para avaliar referentes a grandes áreas na região. Por lei, desmatamentos e alterações em áreas superiores a mil hectares exigem a licença ambiental e a apresentação de um RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). A próxima audiência será em 27 de abril, referente à Fazenda São José, também com supressão de pastagem nativa e vegetação para colocação de pastagem exótica, como a braquiária.
A reportagem apurou que esse pedido foi apresentado ao Imasul em setembro de 2021, requerendo autorização para trocar pastagens em 7,1 mil hectares. Além dele, constam ainda um pedido formulado em julho de 2021, referente a uma área de 3,6 mil hectares no Pantanal de Corumbá; e dois apresentados no ano passado, um em janeiro, de uma área de 1,4 mil hectares em Aquidauana, e outro de agosto, de 1,2 mil hectares em Corumbá.
Todos os pedidos passam obrigatoriamente por uma análise inicial de documentos apresentados ao Imasul. Com a documentação regular, o passo seguinte é levar a uma audiência pública para que a comunidade tome conhecimento da iniciativa - no caso da semana passada, esta etapa foi cumprida; depois, o Imasul produz um parecer técnico e a análise segue para o Conselho Estadual de Controle Ambiental, onde o tema será debatido e votado pelos integrantes. Esse material retorna ao Imasul, que dará a palavra final, se concede ou não a licença.
A alteração da vegetação no Pantanal exige o critério técnico porque a região é enquadrada como Área de Uso Restrito, exatamente pela singularidade do bioma e o risco de afetar a biodiversidade, rica em cursos d’água e espécies de plantas e animais. O Pantanal de Mato Grosso do Sul ocupa um terço da área do Estado e corresponde a dois terços do bioma, a outra parte está no vizinho Mato Grosso.
Além de legislações e resoluções federais e leis estaduais, normas de preservação estão contidas no decreto estadual nº 14.273/2015, que determina que atividades produtivas não podem comprometer as funções ambientais da região e destaca: preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, contribuição com o fluxo gênico de fauna e flora, proteção do solo e também proporcionar o bem-estar das pessoas.
Ainda assim, houve a aprovação de licenças ambientais depois questionadas em juízo. A reportagem apurou quatro casos que foram parar na Justiça, entre 2017 e 2019, por meio de ações civis públicas contestando a concessão de autorização para extração de vegetação e substituição por pastagem. São áreas entre 6,9 mil e 20 mil hectares. Três ações foram julgadas procedentes pela Justiça em Corumbá e ainda não julgadas em grau de recurso, cancelando as licenças e determinando eventual recomposição de área alterada. Uma quarta ação aguarda sentença.
No caso do Rima apresentado na semana passada, cumprindo uma das etapas para o licenciamento, os empresários querem retirar pastagem nativa e vegetação de 12 mil hectares ao longo de quatro anos para substituição por braquiária. A alegação foi que a pastagem nativa apresenta baixo potencial nutritivo e não permite a ampliação da atividade pecuária.
No canal do Imasul no Youtube, onde são transmitidas as audiências, a reportagem pôde resgatar a apresentação de projetos antigos, na região norte do Estado, em que produtores apontavam que mantendo as técnicas tradicionais, com pastagens nativas, a produtividade ficaria inviável. Um deles chegou a apontar que um bovino precisaria de quatro hectares para se alimentar numa pastagem natural, enquanto que com um pasto exótico seria possível aumentar quatro vezes a capacidade de produção da área, gerando mais receitas e empregos, alegando estar distante de cursos de água, sem risco de provocar assoreamento de rios.
Na semana passada, a reportagem ouviu a preocupação de ambientalistas com a interferência no ecossistema, com risco de alterar a biodiversidade, a reprodução de espécies, além da possibilidade de aumentar a emissão de carbono, diante da retirada de vegetação para a substituição das pastagens.
