Justiça obriga retorno de demitidos por envolvimento na Lama Asfáltica
Beto Mariano e Fausto Carneiro haviam sido demitidos em agosto por irregularidades na MS-430 e recorreram à Justiça
Por decisão judicial, os fiscais de obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Fausto Carneiro da Costa Filho foram reconduzidos ao cargo. Os dois haviam sido demitidos em agosto, por irregularidades na pavimentação da MS-430, apurada na Operação Lama Asfáltica.
As demissões haviam sido executadas “a bem do serviço público”, baseadas na Lei Estadual nº 1.102/90 do Estatuto dos Funcionários Públicos.
Fausto Carneiro foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por integrar os núcleos “Proteco” e “Agesul” da organização criminosa formada por entes públicos e empresários, criada para desviar recursos de obras.
Wilson Roberto Mariano, conhecido como Beto Mariano, foi acusado de integrar esquema de laranjas para encobrir os desvios públicos. Ele chegou a ser preso em 2015 e liberado em maio deste ano.
No decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, a demissão foi suspensa em cumprimento à liminar concedida em mandados de segurança.
O advogado José Valeriano Fontoura, que representou os dois, entrou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os argumentos foram semelhantes: a conclusão do procedimento administrativo ultrapassou os 120 dias regulares, houve cerceamento de defesa e a produção de prova pericial não foi levada em conta na análise da comissão.
O primeiro a ter recurso deferida foi Beto Mariano, em decisão do dia 5 de setembro, do desembargador Sideni Soncini Pimentel; no 10 de setembro, deferimento concedido pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, para o retorno ao cargo de Fausto Carneiro.
Os desembargadores determinaram a reitegração até o julgamento final do recurso que pede a nulidade da demissão.
Denúncia - No esquema, o MPF havias sido identificado desvio relacionado às obras da MS-430, em quatro contratos para pavimentação, orçados em R$ 73 milhões, com a Proteco, empresa de João Alberto Krampe Amorin dos Santos. A obra foi iniciada em 2012 em trecho de 54 quilômetros entre São Gabriel do Oeste e Rochedo. O superfaturamento apontado seria de R$ 7,3 milhões.
