Entidade alerta consumidores para os riscos apostas esportivas
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um manifesto, para os riscos apostas esportivas
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um manifesto, para os riscos apostas esportivas e jogos de azar online. A entidade cobra uma regulamentação rígida que priorize os direitos dos consumidores e a proteção da população, especialmente a mais vulnerável.
Segundo o manifesto, a popularização das apostas online é impulsionada por um investimento maciço em publicidade. Desde a aprovação da Lei 13.756/18, que abriu o mercado para as "apostas de quota fixa", as empresas do setor têm usado estratégias agressivas para captar apostadores. Atualmente, 80% dos clubes da série A do futebol brasileiro são patrocinados por casas de apostas, que contam com personalidades famosas, influenciadores e até mecanismos psicológicos para atrair consumidores.
As apostas são vendidas como entretenimento e promessa de dinheiro fácil, mas os efeitos vão muito além disso. A falta de fiscalização adequada, somada ao atraso na regulamentação que só começou a ser implementada em 2023 com a Lei 14.790/2023, resultou em um aumento nos casos de endividamento, colapsos familiares e problemas de saúde mental, muitas vezes irreversíveis.
O manifesto destaca a vulnerabilidade das classes C, D e E, cujas famílias são seduzidas por promessas enganosas de ganhos rápidos. Muitas acabam endividadas, com nomes negativados, e sacrificam necessidades básicas, como a compra de alimentos, para alimentar o vício em apostas.
“A publicidade agressiva e enganosa é um fator-chave no endividamento da população. Enquanto assistimos famílias inteiras serem destruídas, o governo argumenta a favor da arrecadação tributária e geração de empregos”, critica o Idec.
A sobrecarga no sistema de saúde pública é um reflexo direto do aumento de casos de dependência em jogos de azar. Hospitais como o Hospital das Clínicas de São Paulo já não conseguem atender à demanda crescente. O manifesto alerta que a receita gerada pelos tributos não será suficiente para cobrir os custos provocados por essa atividade comercial.
A falta de políticas claras para combater o uso excessivo e a dependência psicológica também é um problema grave. Muitas empresas operam do exterior e não seguem critérios transparentes de operação. Segundo o Idec, sem uma regulamentação rígida, o Brasil corre o risco de se tornar um celeiro para lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção.
O manifesto também sugere medidas urgentes para enfrentar a crise, incluindo regulamentação estrita, tributação socialmente responsável, fiscalização efetiva e políticas de proteção ao consumidor. Estabelecer limites claros para a publicidade de jogos de azar, direcionar a arrecadação de impostos para financiar programas de prevenção e tratamento de dependência, criar mecanismos de monitoramento e adotar critérios similares aos aplicados a produtos como tabaco e álcool são algumas das propostas do Idec.
O Idec conclui o manifesto com um apelo à sociedade: “O fomento aos jogos de aposta é um ataque aos direitos de consumidoras e consumidores brasileiros. Estamos na luta contra esse absurdo e, junto com outras organizações, enfrentaremos esse problema por meio de ações políticas, comunicacionais e judiciais.”
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