MP pede que presos levem pertences pessoais quando houver transferência em MS
Agepen informou que protocolo já permite isso entre presídios estaduais
O MPMS (Ministério Público Estado) recomendou nesta semana à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que permita presos levarem pertences pessoais se forem transferidos entre presídios administrados pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A medida não inclui os federais.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Agepen que presos levem seus pertences pessoais, como medicamentos, ao serem transferidos entre presídios estaduais. A medida visa evitar a interrupção de tratamentos de saúde, como ocorreu com um interno transferido sem seus remédios. O MPMS pede a mudança no protocolo estadual, enquanto a Agepen afirma que o protocolo já prevê o acompanhamento dos pertences dos presos nas transferências.
O pedido é que detentos tenham autorização para carregar, principalmente, os medicamentos que fazem uso.
Caso recente prejudicou o tratamento de saúde de interno do Presídio Estadual Masculino de Regime Fechado da Gameleira II, da Capital, segundo relatório de inspeção citado pelo MPMS. A unidade é conhecida como "federalzinha".
O homem foi transferido duas vezes: do presídio estadual de Naviraí para o de Dourados e depois para o de Campo Grande, onde está desde 8 de fevereiro. As mudanças ocorreram "sem que seus remédios de uso contínuo o acompanhassem, prejudicando sobremaneira a continuidade do seu tratamento de saúde, inclusive porque a medicação controlada, uma vez concedida, encontra obstáculos para ser novamente dispensada e/ou reposta", afirma a recomendação.
Protocolo já existe - Ainda na recomendação, o MPMS afirma que deixar pertences no presídio de origem é "praxe que persiste nas demais transferências de unidades". Por isso, sugere que o protocolo estadual seja mudado.
O órgão recomenda que a Agepen "adote providências para organizar o protocolo de transferência dos privados de liberdade entre unidades prisionais, a fim de que eles sejam acompanhados de seus itens pessoais, em especial dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde, evitando a interrupção do tratamento".
A agência tem 15 dias para responder se fará a mudança ou não. À reportagem, ela informou que isso já está previsto em protocolo.
"A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informa que já possui protocolo estabelecido para a escolta de internos entre unidades prisionais, visando garantir que eles sejam acompanhados de seus itens pessoais, como medicamentos prescritos e produtos de higiene", esclareceu a assessoria de imprensa.
O caso citado pelo MPMS também foi questionado à Agepen, que afirmou se tratar de "alguma situação pontual" e frisou que o protocolo já existe.
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