MS tem só 19% dos motoristas e motociclistas com selo de "bom condutor"
Ele dá direito a desconto de 10% na renovação e adição ou mudança de categoria na CNH
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Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a regulamentar, este mês, o programa Cadastro Positivo de Condutores. Até a última quinta-feira (20), 207.333 (apenas 19,2% do total) motoristas e motociclistas sul-mato-grossenses haviam aderido e receberam o selo de "bom condutor".
RESUMO
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Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a regulamentar o Cadastro Positivo de Condutores, que já conta com 207.333 motoristas e motociclistas cadastrados, representando 19,2% do total. O programa oferece desconto de 10% em taxas do Detran para quem mantém a CNH livre de infrações por 12 meses. Para aderir, é necessário autorizar a inclusão no cadastro via aplicativo ou portal da Senatran. Atualmente, 153.404 motoristas estão aptos a se cadastrar, mas ainda não o fizeram. O benefício é perdido se houver infrações, mas pode ser recuperado após 12 meses sem novas infrações.
Com ele, motoristas e motociclistas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) livre de infrações nos últimos 12 meses ganham direito ao desconto de 10% em três taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito): renovação, adição e mudança de categoria.
É preciso, antes, autorizar a inclusão no Cadastro Positivo de Condutores.
O condutor pode pedir a inclusão do nome diretamente no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou no portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Perde o benefício aquele que cometer alguma infração após seu nome constar no cadastro. Ele voltará a ter direito se conseguir manter a CNH "limpa" nos próximos 12 meses.
Embora o programa tenha sido criado no Estado por lei de dezembro de 2023 e já houvesse condutores cadastrados desde então, o desconto ainda não estava disponível porque ainda faltava integração ao sistema nacional e a regulamentação do selo. Ele pode ser exigido a partir deste mês.
Mais pessoas podem - Segundo a Senatran, Mato Grosso do Sul tem 1.077.279 condutores ao todo.
Desses, 153.404 motoristas estão com status ativo e poderiam usufruir dos descontos, mas ainda não se cadastraram.
Fora os 207.333 já cadastrados, os demais não atendem aos requisitos necessários, seja por ter cometido alguma infração recente ou não estar com a CNH ativa.
Matéria editada às 7h27 de 24 de março para acrescentar informação sobre a validade do desconto.
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