Além de desconhecido, cadastro de bom condutor ainda não dá desconto

Programa nacional de descontos que está a poucos cliques no celular desde outubro de 2022, o Cadastro Positivo de Condutores ainda é desconhecido por grande parte das pessoas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso até em Mato Grosso do Sul, cujo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) foi o primeiro no país a regulamentá-lo e está apto a cobrar taxas 10% mais baratas de bons motoristas e motociclistas.

O cadastro é gratuito e pode ser feito no aplicativo CNH Digital, disponível também de graça. Só podem participar e receber o selo de bons condutores aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Responsável pelo cadastro em todos os estados, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) divulgou que 5,9 milhões de condutores estavam inscritos até novembro do ano passado. Questionada sobre quantos são os de Mato Grosso do Sul, não enviou resposta até a publicação desta matéria.

Taxas menores - O Detran-MS ainda não colocou em prática, mas já deveria ter começado a aplicar desconto de 10% nas taxas cobradas pela renovação, adição e mudança de categoria na habilitação de condutores de Mato Grosso do Sul que estiverem no Cadastro Positivo e atenderem ao critério de ter "nome limpo" e livre de multas no último ano.

A concessão do benefício é válida oficialmente desde 20 de dezembro de 2023 no Estado, de acordo com medida publicada pelo governo. No entanto, o desconto ainda não é aplicável porque depende de integração do sistema digital federal do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e do próprio Detran-MS para isso, segundo informou a assessoria do órgão estadual em 2 de janeiro.

Passados 21 dias da data estipulada no Estado para o bom condutor ter benefícios no Detran-MS, o Campo Grande News perguntou se a integração esperada com o sistema federal aconteceu. A assessoria informou que não e destacou que o órgão estadual se esforça para agilizar o processo, que agora depende da Serpro. "Nossas equipes estão em contato contínuo com o Serpro, mas não há uma previsão", respondeu.

Capital - Para ter ideia de como anda a popularidade do programa em Campo Grande, a reportagem abordou motoristas na saída de um supermercado na manhã desta quarta-feira (10). De todos os entrevistados, ninguém nunca ouviu falar do programa de descontos.

A vendedora Maria Aparecida de Oliveira, 51, foi uma. Acredita que é um benefício que merece maior e melhor divulgação. "Eu acho [que sim], se tem vantagem para a gente. Ultimamente só tem taxa para pagar", reclama.

O líder de merchandising Roberto Corrêa, 56, também não conhece. Nem a CNH Digital ele baixou no celular. "Tenho na minha carteira a CNH e o documento do carro, para ficar sempre em mãos. Então, não tem necessidade do aplicativo", disse.

A empresária Marisa Cabrioti, 57, é outra que não sabia da possibilidade. Igual à motorista de aplicativo Lenita Martins, 61, que trabalha há mais de cinco anos no trânsito diariamente.

Empresas - Não somente os Detrans, mas também empresas privadas podem oferecer descontos no Cadastro Positivo de Condutores, em serviços como pedágio, seguro, estacionamento, vistoria, despacho e até cursos de idiomas.

No ano passado, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, admitiu em conteúdo publicado no portal do Governo Federal que a adesão ao programa é considerada baixa. Em contrapartida, a Senatran publicou portarias para facilitar a participação de mais empresas para dar descontos e incentivar o condutor a se cadastrar.

Atualmente, aparecem como participantes apenas 15 empresas. Banco do Brasil, Zona Azul e Olho Vivo são alguns exemplos.

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