Nota zero em transparência, Fetems recebe R$ 11 milhões e não presta contas
Se fosse avaliada, a entidade que representa os educadores em Mato Grosso do Sul seria reprovada no quesito transparência. Movimentando milhões de reais de dinheiro público em 12 contas bancárias, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) não presta contas de quanto arrecada e como gasta há quase quatro anos, desde junho de 2015.
Somente dos cofres estaduais, a Fetems recebeu, no ano passado, R$ 11,6 milhões –média de quase R$ 1 milhão por mês. O valor anual seria suficiente para construir mais de 250 casas pelo programa Lote Urbanizado. A arrecadação não foi divulgada pela entidade, mas a informação pode ser acessada no Portal da Transparência, do governo do Estado.
O dinheiro que todos os meses irriga os cofres da federação vem do pagamento mensal dos servidores filiados à federação, como professores e servidores administrativos da Educação. A SED (Secretaria de Estado de Educação) possui quase 30 mil servidores, entre ativos e inativos, como docentes, servidores e técnicos administrativos. Mas a contribuição dos servidores vinda direto da folha de pagamento não é uma exclusividade da Fetems. A falta de transparência também não.
Sindicatos dos Agentes Tributários Estaduais (Sindate), dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) e Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP) receberam, respectivamente, R$ 6,422 milhões, R$ 3,065 milhões e R$ 2,984 milhões do governo estadual, em 2018. No caso do Sinpol até existe um link no site com o nome “balancetes”, mas é exigido um número de matrícula e uma senha para acessar os dados.
Fiscalização – Os valores exorbitantes e a falta de prestação de contas pública de fácil acesso para a população não significam necessariamente que exista mau uso do dinheiro público. O problema é que não há como fiscalizar.
De acordo com os órgãos de controle, a transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção, possibilitando que ele fiscalize a aplicação dos recursos públicos, seja mais atuante e faça sua voz ser ouvida.
Mas não há fiscalização sobre o dinheiro que chega aos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul explicou que só atua no caso de denúncias de desvios de verbas. A Promotoria de Justiça responsável por apurar é 49ª, em Campo Grande. Questionados pela reportagem, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) não se manifestaram até o momento.
Retrocesso – O descaso dos sindicatos e federações com a publicidade dos balancetes financeiros vai na contramão de uma tendência mundial. No Brasil, há 10 anos, entrou em vigor a Lei da Transparência (LC 131/2009) que obrigou a divulgação em tempo real da receita e despesas de toda entidade pública em um site na internet, seguindo exigências técnicas avaliadas pelo Ministério Público.
Dois anos depois, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações dos órgãos e entidades.
Na prática, isso significa que todos os poderes precisam ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer solicitações, como, por exemplo, “o prefeito cumpriu as suas promessas de campanha?”. As mesmas exigências, no entanto, não são feitas a todas as entidades que recebem recursos públicos.
Destino do dinheiro – Nos únicos relatórios financeiros disponíveis no site da Fetems, e que estariam amarelados se fossem em papel, é possível ver que a entidade gastava boa parte do dinheiro com festas, viagens, na promoção da própria imagem e na luta político-partidária.
Nos primeiros seis meses de 2015, a entidade gastou mais de R$ 1 milhão com publicidade, passagens, combustível, eventos, homenagens e confraternizações, viagens e estadas, mobilização, manifestações e greve. Desse montante, R$ 271 mil foram usados diretamente em mobilização, manifestações e greve.
