Prazo para recadastramento de armas termina nesta quarta
Segundo ministro da Justiça, 911 mil armas já foram recadastradas junto à Polícia Federal
Após estender o prazo, que terminaria no último domingo (30), a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) encerra nesta quarta-feira (3), às 22h59 (horário de MS), o período para recadastramento de armas legais no País.
Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), ainda que já registradas em outros sistemas.
Em entrevista à GloboNews, o ministro Flávio Dino afirmou que mais de 911 mil armas já foram recadastradas junto à PF. Conforme apurado pelo veículo televisivo, o número se aproxima ao registrado pelo Exército, de 933 mil. "Temos um andamento positivo, e portanto, não haverá prorrogação. Ao final do prazo, a PF vai aplicar a lei e as armas se tornarão ilegais", disse o responsável pela Justiça e Segurança Pública.
Vale ressaltar que, proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nova política - O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.
Os armamentos que não forem recadastrados poderão ser apreendidos e os proprietários poderão responder criminalmente, lembrou o ministro.
"E após o término do prazo, a Polícia Federal vai aplicar a lei no que se refere a quem eventualmente não cadastrou. Porque essas armas se tornarão ilegais automaticamente, na medida em que não forem eventualmente recadastradas".
Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
O decreto também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
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