Prefeitura abre inscrição para sortear 32 terrenos em dois bairros da Capital
Interessados que já participaram de benefícios não podem participar; confira as regras
Edital para inscrição dos interessados em participar do sorteio de 32 lotes em Campo Grande foi divulgado hoje (15) pela prefeitura. Os terrenos poderão ser pago em 30 anos, ou 300 meses, financiados pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
São 22 no Jardim Lagoa Dourada, de 230 m² a 315 m², avaliados entre R$ 48 mil e R$ 66 mil. Além disso, os outros 10 são no Paulo Coelho Machado, com 200 m² e avaliados em R$ 49 mil.
Conforme o órgão, as prestações não podem ser menores que 10% do salário mínimo vigente à época da assinatura do contrato - atualmente, o governo federal institui o piso de R$ 1.212.
Prazos - As inscrições podem ser feitas por meio do site (www.campogrande.ms.gov.br/amhasf) até 2 de agosto. O sorteio está programado para 25 de agosto, durante a 7ª edição do Habita Campo Grande.
Os interessados devem se cadastrar ou atualizar os seus dados no site da agência ou dirigindo-se a Amhasf que vai atender ao público de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17h, sem intervalo para almoço.
Sorteados não poderão vender o lote em cinco anos a partir da assinatura de compra e venda. O mesmo deverá construir e iniciar moradia no local onde for sorteado em, no máximo, 12 meses após assinar.
Conforme a prefeitura, é proibida a construção de barracos com utilização de material reciclado ou outros que venham gerar riscos para a população.
A publicação foi feita a partir da página 47 de Diário Oficial do município. A Amhasf fica na Rua Íria Loureiro Viana, número 415, no Centro, e abre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Regras - De acordo com a Polhis (Política de Habitação de Interesse Social de Campo Grande), podem participar brasileiros natos ou naturalizados, que tenham renda mensal menor que três salários mínimos. Não estão aptos aqueles que:
- Já tem ou tiveram imóveis financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou em condições equivalentes ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em qualquer localidade do Brasil.
- Quem já foi beneficiado em programas habitacionais de interesse social, com registro no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários).
- Estão em condição de invasores de áreas públicas ou tenham ocupado área pública no período de dois anos antes da data dos sorteios.
