Saúde convoca entidades para pagar R$ 8,5 milhões à enfermagem
Repasse do piso nacional para instituições que complementam o SUS começa na próxima quarta-feira (6)
Por meio de edição extra do Diário Oficial, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) convocou 11 entidades privadas contratualizadas que complementam a rede pública de saúde para realizar o repasse de R$ 8.561.648,40, valor referente ao piso nacional de 2.649 profissionais da enfermagem que atuam em Campo Grande. Segundo o texto, publicado nesta sexta-feira (1º), o repasse é referente aos meses de maio a agosto.
A transferência foi autorizada pelo Ministério da Saúde, na portaria de nº 1.135, de 16 de agosto de 2013, que busca estabelecer os critérios e procedimentos para o cumprimento do piso salarial da categoria na capital.
De acordo com a publicação, cabe agora às entidades destinar a conta bancária específica, assim como a prestação de contas de todos os profissionais, com nome, CPF, valor pago por competência e valor recebido no período estipulado. O montante começará a ser pago na próxima quarta-feira (6).
O piso nacional determina R$ 4.750 para enfermeiros; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, conforme a Lei Federal n. 14.434, de agosto de 2022.
Conforme noticiado, lei que institui o auxílio financeiro do Governo Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira foi sancionada na quarta-feira (30).
Os valores retroativos serão pagos em nove parcelas, incluindo o décimo terceiro, até o mês de dezembro deste ano, conforme anunciado pelo secretário de Saúde, Sandro Benites, na semana passada.
O termo “proporcional” no texto da lei faz com que os servidores que trabalham 40 horas não recebam o valor integral.
O presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande), Ângelo Macedo, chegou a enviar vídeo para a Câmara, solicitando que a votação do projeto fosse adiada para a quinta-feira, mas o pedido foi ignorado e o texto que não estava na pauta foi votado em regime de urgência.
(*) Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Campo Grande News deixa de publicar o link de acesso direto à edição do Diário Oficial. Entretanto, a relação completa pode ser encontrada livremente da edição extra de nº 7.183, publicada em 01/09/2023.
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