Câmara aprova projeto e piso da enfermagem será pago no dia 6

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto do piso da enfermagem na manhã desta terça-feira (dia 29). Desta forma, a expectativa é de pagamento no próximo salário, previsto para 6 de setembro.

O ponto polêmico foi sobre a proporcionalidade por horas trabalhadas, que faz com que categorias como servidores que atuam em urgência e emergência (Unidade de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não recebam integralmente os R$ 4.750.

O texto passou com placar elástico, sendo 27 votos a favor e um contra. O voto contrário ao Projeto de Lei 11.100 foi da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta chegou ao Poder Legislativo pelas mãos do titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Sandro Benites.

A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos e os vereadores se reuniram com o secretário. Na saída, Benites detalhou que a prefeitura já tinha  em caixa os R$ 11,8 milhões relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto. A verba veio da União.

O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Victor Rocha (PP), que suprimiu o artigo sexto do projeto de lei. Desta forma, a Câmara retirou o dispositivo que autorizava o Poder Executivo a “a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.

Único voto contrário, a vereadora Luiza Ribeiro tentou suprimir os artigos segundo e quarto, mas a tentativa foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça. O artigo segundo determina que “será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750,00”.

Enquanto o artigo quarto impõe que “o pagamento do piso salarial nacional será proporcional à carga horária de 44 horas semanais, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente”.

Segundo a vereadora, a lei federal não cita remuneração proporcional e criticou que a lei de Campo Grande é uma “enganação”. O presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, afirmou que já existe decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão da jornada de trabalho e que ao Poder Legislativo compete somente votar.

Presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande), Ângelo Macedo, chegou a enviar vídeo para a Câmara, solicitando que a votação do projeto fosse adiada para a quinta-feira, sob alegação de falta de transparência.

O titular da Sesau rebateu a crítica e disse que se reuniu com representantes de sindicatos e que o Sinte não compareceu.

O projeto – O texto aprovado estabelece “para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750”.

São 10 instituições hospitalares contempladas (que atendem o SUS), contando a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e 2.649 profissionais.

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