Primeira parcela do novo piso da enfermagem será paga no dia 6 de setembro
Ao todo, 2.649 profissionais e 12 instituições serão contemplados; o repasse foi de R$ 11 milhões
A prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou, na tarde desta quinta-feira (24), que a “primeira parcela” do novo piso salarial da enfermagem será paga no dia 6 de setembro. A parte reúne o retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto. Ao todo, serão nove parcelas, incluindo o décimo terceiro, até o mês de dezembro deste ano. São 10 instituições hospitalares contempladas (que atendem o SUS), contando a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e 2.649 profissionais.
“Temos cinco meses para repassar o retroativo de maio a dezembro, mas já vamos pagar agora, nós otimizamos o tempo. É um recurso carimbado e destinado por CPF. As demais parcelas dependem do envio dos recursos. Isso é uma maneira muito especial de valorizar os enfermeiros”, disse.
De acordo com a chefe municipal, desde que recebeu o recurso a gestão organiza formas de distribuir o valor recebido. “O pagamento depende do projeto de lei que estará na Câmara amanhã, mas pelas conversas tem tudo pra ser aprovado, é mais uma formalidade”.
O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, disse que a enfermagem como um todo será valorizada com o novo piso e que esse valor não é somente para a Sesau, mas que a maioria do recurso será destinado aos hospitais que atendem o SUS.
Valor - A capital sul-mato-grossense recebeu nesta segunda-feira (21) os R$ 11,8 milhões para complementar o novo piso da enfermagem no município. A medida coloca fim à espera de inúmeros profissionais da saúde que foram às ruas reivindicar pela lei, sancionada pelo Congresso Nacional em 2022, mas que estava em um cabo de guerra entre estados, municípios e hospitais.
O novo piso nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiros que trabalham 44 horas; de R$ 3.325,00 para técnico de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem, desde que atuem 44 horas semanais. Já os que trabalham com cargas horárias menores terão reajuste proporcional.
Quem recebe - Na quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais.
De acordo com o documento, hospitais e entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema único de Saúde) também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão municipal com o qual possuem contrato.
A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
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