Sem ANTT em audiência sobre BR-163, deputados vão recorrer ao governo
Empresa alega desequilíbrio financeiro e diz que só uma renegociação pode resolver o quadro
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não enviou representante nesta tarde à audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir o fato de a CCR-MSVia via não ter cumprido o contrato assinado em 2013, que previa a duplicação da BR-163. A ausência foi criticada pelos propositores da reunião, os deputados Paulo Correa (PSDB), presidente do Legislativo estadual, e José Carlos Barbosa (DEM), que agora vão tentar apoio do governo Bolsonaro sobre o assunto. Paulo Correa também anunciou a ida à justiça contra a Agência.
O presidente da Assembleia informou que, sem a ANTT para algum encaminhamento, a providência será marcar audiência com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. A intenção, diz o parlamentar, é procurar o governo federal para “discutir particularmente a situação da CCR”. Na justiça, a intenção é, da mesma forma, fazer a agência cumprir seu papel e resolver o problema.
O deputado José Carlos Barbosa, ao comentar a ausência da agência responsável por fiscalizar a concessão, disse que a principal questão é a falta de cobrança de medidas para assegurar o cumprimento do contrato quando à duplicação da via. Para ele, ao ignorar a audiência, o órgão cometeu uma “profunda omissão”.
Justificativa - Enviado para falar pela empresa, o gestor de relações institucionais, Claudeir da Mata, admitiu que dos 845 quilômetros da rodovia, só 150, menos de 18%, foram duplicados. Ele atribuiu as dificuldades da CCR-MSVias à crise econômica.
Disse, por exemplo, que quando foi assinado o contrato, a expectativa era de um movimento de 9 mil carros diários, mas o fluxo ficou em 5 mil, pouco mais da metade.
Ele também citou que o governo havia se comprometido a financiar 70% dos investimentos, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que não aconteceu.
A única solução, na visão do diretor-presidente da CCR-MS Vias, José Márcio Silveira, a empresa está em situação de desequilíbrio financeiro. Destaca que a receita, de R$ 1,2 bilhão, não chega à metade dos gastos na rodovia, estimados em R$ 3,2 bilhões.
Segundo ele, há duas alternativas apenas: ou a ANTT renegocia os termos do contrato, ou faz uma nova licitação, com outras bases. A reportagem tentou contato com a ANTT em Brasília, mas em razão do Dia do Servidor Público, os telefones só chamaram.
