STJ barra ação do Ministério Público para prender conselheiro
Para advogado André Borges, decisão repara grave injustiça
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, indeferiu na última terça-feira (dia 10) pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que Jerson Domingos, conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), fosse preso.
Jerson foi alvo da operação Omertà e ficou preso por menos de 24 horas em junho deste ano. A liberdade foi concedida pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva no dia 19 de junho.
Para o desembargador, não foi possível presumir que o conselheiro participasse, como acusou o Ministério Público, de organização criminosa.
Em julho, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão, por unanimidade. O Ministério Público entrou com recurso no STJ e foi derrotado novamente.
Conforme divulgado no Diário da Justiça do STJ desta quinta-feira (dia 12), Humberto Martins não “conheceu” do recurso especial. “Uma vez que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos”.
Ou seja, para alterar a conclusão do TJMS seria preciso analisar as provas, o que não pode ser feito no recurso especial.
Para o advogado André Borges "a defesa sempre confiou que Judiciário iria reparar grave injustiça objeto da prisão e da acusação” contra o conselheiro Jerson Domingos. "Foi feito justiça", afirma.
