Por unanimidade, TJ confirma liberdade a Jerson Domingos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou na tarde de hoje (7), por unanimidade, a liberdade ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos.
Segundo o advogado de defesa, André Borges, o processo é sigiloso, por ora, mas a decisão foi confirmada porque o conselheiro “não merecia ficar no cárcere, em um ambiente terrivelmente negativo”.
Jerson foi preso durante a 3ª fase da Operação Omertà, no dia 18 de junho. Mas menos de 24 horas depois, saiu do Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande. Habeas corpus derrubou liminarmente o mandado de prisão preventiva naquela época, decisão confirmada agora no mérito.
A defesa alegou constrangimento ilegal e argumentou que Jerson “é personagem meramente secundário de tudo o que foi apontado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado]” e que teve a prisão decretada “em razão de parentesco com outros investigados”.
Enquanto durar o processo, o conselheiro terá de se apresentar ao fórum de Campo Grande a cada mês e fica proibido de falar com os demais investigados.
