União repassa R$ 3 milhões para pagar piso à enfermagem da Capital
Extrato de convocação de 11 entidades foi publicado em edição extra do Diário Oficial
Por meio de edição extra do Diário Oficial, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) convocou 11 entidades privadas contratualizadas que complementam a rede pública de saúde para realizar o repasse de R$ 3.369.617,39, valor referente ao piso de agosto dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras que atuam em Campo Grande.
A lista das instituições beneficiadas inclui hospitais e associações de saúde reconhecidas na cidade. Entre os destaques estão a Santa Casa, que receberá R$ 1.908.123,33, e o Hospital São Julião, com um aporte de R$ 208.245,16.
Outras instituições contempladas são a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, com R$ 557.569,31, e o Hospital do Câncer Dr. Alfredo Abrão, que receberá R$ 135.735,47. Também foram alocados recursos para o Hospital Nosso Lar (R$ 115.973,56), Pro Renal (R$ 33.529,52), e Med Rim (R$ 82.103,56).
A transferência foi autorizada pelo Ministério da Saúde, na portaria de nº 1.135, de 16 de agosto de 2013, que busca estabelecer os critérios e procedimentos para o cumprimento do piso salarial da categoria na capital.
De acordo com a publicação, cabe agora às entidades destinar a conta bancária específica, assim como a prestação de contas de todos os profissionais, com nome, CPF, valor pago por competência e valor recebido no período estipulado.
O piso nacional determina R$ 4.750 para enfermeiros; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, conforme a Lei Federal n. 14.434, de agosto de 2022.
(*) Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Campo Grande News deixa de publicar o link de acesso direto à edição do Diário Oficial. Entretanto, a relação completa pode ser encontrada livremente da edição extra publicada em 11/09/2024.
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