Dilma sanciona Estatuto da Juventude e jovens terão direito a meia-entrada
Estabelecendo direitos para jovens entre 15 e 29 anos, o Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidência da República nesta segunda-feira (5). A partir de agora, jovens de baixa renda passam a ter direito a meia-entrada em eventos culturais e a pagar 50% do valor da passagem nos ônibus interestaduais.
Dilma Rousseff (PT) realizou dois vetos ao estatuto: o artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos e o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens, foram retirados.
Conforme informações da Agência Brasil, princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização de políticas de juventude, nas esferas, estadual e municipal, são definidos pelo Estatuto, ou seja, as políticas da juventude tornam-se prerrogativas do Estado e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, afirmou a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo.
Mesmo vetando o artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual, Dilma manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
“A meia-passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, garantiu, Severine.
A meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o país foi mantida para jovens de baixa-renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para entidades representativas dos jovens, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e o Conselho Nacional da Juventude, depois de quase 10 anos em tramitação no Congresso Nacional, a aprovação do Estatuto é uma vitória. Eles definiram a “voz das ruas” como importante para a valorização da juventude.
