Caminhoneiros querem barrar lei que aumenta tempo máximo ao volante
Além dos impostos e preços do diesel e frete, mudanças na Lei do Descanso afligem os caminhoneiros. Foi enviado à presidência, projeto votado pela Câmara dos Deputados, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5 horas e trinta minutos contínuas, além de alterar a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Para discutir uma maneira de barrar a emenda, mais de 200 dirigentes sindicais e de federações do setor de transporte do país se reúnem nesta manhã, em Campo Grande.
Os representantes da categoria querem que o projeto seja aprovado pela presidente, Dilma Rousseff (PT), porém com vetos. Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, Valdir de Souza Pestana, o projeto de emenda é reflexo de uma briga entre o setor trabalhista e o agronegócio. “A Câmara dos Deputados está composta por representantes do agronegócio e de grandes grupos, por isso essa proposta de mudar a lei. O agronegócio ofereceu a conta para o governo pagar, a conta dos mortos nas estradas e da desoneração da folha”, reclamou.
Para os caminhoneiros, o número de mortes nas estradas, que teve redução com a lei em 2012, vai voltar a subir, caso a carga horária seja aumentada. “Com essa mudança, o governo estará praticando genocídio nas rodovias”, alertou Valdir, ao lembrar que o numero de mortes era de até 5mil por ano antes da lei e agora não passa de 2.500 o número de vítimas fatais em acidentes nas estradas.
Após a reunião de hoje, os representantes pretendem mover uma ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações, que aumentam a carga horária e alteram tempos que intervalo, segundo Valdir.
O projeto de alteração na legislação é mais uma das ações que prejudicam os trabalhadores ao passo em que beneficiam grandes grupos, na avaliação do presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre), Omar José Gomes. “Hoje, as leis estão sendo transformadas através de um força descomunal que é o agronegócio no país”, comentou Omar.
Participam da reunião, o deputado federal Vander Loubet (PT) e presidente da Câmara de Vereadores, Mário César. Sobre a paralisação nacional, o deputado disse que não discorda do direito a manifestação. “O movimento é legítimo, os pontos tem que ser discutidos, mas só não pode deixar que o movimento seja usado. Mas é com luta que se conquista”, comentou Vander. O deputado disse ainda que acredita ser possível a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o diesel de 17% para 12% no Estado. “A redução pode trazer queda na arrecadação, mas dá para recuperar ao longo do tempo”.
Paralisação – Depois de seis dias de paralisação no Estado, os caminhoneiros suspenderam o protesto nas BR-262, em Campo Grande e em outros trechos da BR-163, mas ameaçam interditar quatro pontos de rodovias estaduais na região da grande Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o fim dos bloqueios e fixou multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento.
