Camisinha: Câmara mantém veto e ainda reforça proibição em escola
Nova lei aprovada pelos vereadores de Campo Grande prevê multa de até R$ 2 mil para quem instalar dispensadores de preservativos em órgãos públicos
Por 14 votos a cinco os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto do prefeito Nelsinho Trad (PMDB) ao projeto que flexibilizava a distribuição de camisinhas em escolas da rede pública. O projeto previa a disponibilização em máquinas padrões apenas mediante orientação medica para alunos de segundo grau, além de unidades de saúde.
O que causou polêmica, entretanto, foi a apresentação, quase que simultaneamente, de outro projeto subscrito pelo vereador Lídio Lopes e o presidente da Casa, Paulo Siufi, reforçando a proibição em escolas, tanto de primeiro quanto de segundo graus. O decumprimento vale multa de R$ 500 a R$ 2 mil.
O texto do artigo primeiro da lei aprovada pela Câmara diz:
"Vida vedada a instalação da máquinas dispensadoras de preservativos em órgãos municipais, bem como, na rede pública e particular de ensino do município de Campo Grande". A punição vai de advertência a cassação do alvará, passando pelas multas entre R$ 500 e R$ 2 mil, com atualização pelo IPCA-E. O prefeito Nelsinho Trad tem 30 dias para regulamentar a lei e definir como será a fiscalização.
A falta de debate em torno do novo ‘substitutivo’ gerou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Os vereadores Clemêncio Ribeiro e Loester Nunes pediram vistas, mas não foram atendidos. Os dois, e mais Athayde Nery, Marcelo Bluma e Airon Saraiva votaram contra quando o projeto também foi a plenário, onde acabou aprovado por maioria.
Pacote - Foram votados nesta quinta-feira, ainda, três dos sete projetos enviados quarta-feira para a Câmara: Projeto de Lei nº 27, que trata da concessão e exploração do transporte público na Capital; o Projeto de Lei nº 29, que cria a figura jurídica da Parceria Público Privada, que pode ajudar a Prefeitura a implantar o sistema de videomonitoramento; e o Projeto de Lei nº 28, para licitação de nova empresa de coleta de lixo.
Os demais projetos, da inspeção veicular, do IPTU, serviços ambientais e plano de carreira, considerados polêmicos, devem ir à votação nas próximas sessões.
