"Não queremos ser assistente de médico", protestam enfermeiros

O mau tempo não intimidou os cerca de 300 profissionais e acadêmicos de enfermagem que em um só coro protestaram na tarde de hoje (18), na avenida Afonso Pena, da Praça do Rádio até a prefeitura de Campo Grande. Eles são contra a liminar que restringe atuações deles como revalidar receitas médicas e requisitar consultas e exames.

A decisão é do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que concedeu liminar a pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Para Sandra Felix de Freitas, que é enfermeira há 34 anos e docente da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), é frustrante como profissional se deparar como uma decisão como esta. “Querem que sejamos assistentes de médicos. Eu não estudei a minha vida inteira para isso”, diz a enfermeira, que acumula títulos como doutorado, mestrado e ao menos três especializações na área.

A docente ainda aproveita a oportunidade para questionar se “você acha que tem médico suficiente para isso?”, referindo-se em como deve ficar o atendimento em postos de saúde com a limitação nas funções dos enfermeiros.

Opinião que é compartilhada pelas acadêmicas Kelly Mariana Leão, 23 anos, e Mariana Brites Santana, de 22 anos, que afirmam que a liminar representa um retrocesso para a saúde pública. “A maior prejudicada é a população. Os enfermeiros fazem a maior parte da saúde básica e com as funções restritas todo um sistema pode cair”, diz a estudante Kelly, que está em seu último ano de graduação pela UFMS.

Protesto – Vestidos de preto, os participantes estavam munidos de faixas e em uma só voz diziam “eu não me calo não porque eu estudo para exercer a profissão” e “eu sou enfermeiro com muito orgulho e muito amor”.

A concentração foi por volta das 15h, na praça do Rádio e os protestantes fazem parte de universidades como UFMS, UNIDERP e, UCDB e também hospitais como Santa Casa e hospital do Pênfigo.

O movimento ainda foi engrossado por representantes do legislativo municipal como a vereadora Cida Amaral (Podemos) e Hederson Fritz (PSD), que são enfermeiros.

Ao final da caminhada, os manifestante pararam em frente a prefeitura onde pediram que prefeito Marquinhos Trad intercedesse pela categoria na Capital.

Batalha jurídica - O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) recorreu da decisão e defende que as ações dos enfermeiros na atenção básica já são descritas pela legislação, e alega que as atividades que geram conflito judicial são realizadas há mais de 20 anos na atenção básica.

O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) defendeu a posição, por meio de nota pública, e cita normativas como a resolução - nº. 195 de 1997 - do Cofen, e a lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

Já o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) afirma que as atividades são vetadas por artigos da Lei 12.842 (Lei do Ato Médico), de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Presidente do Conselho, Celso Rafael Gonçalves Codorniz, afirma que o diagnóstico clínico e o tratamento são atribuições exclusivas dos médicos. "Em 2013, foi aprovado uma lei, lei do ato médico, uma lei que determina o que o médico pode fazer. Por essa lei, o diagnóstico clínico e o tratamento são exclusivos do médico", explica.