PPP veta economia com corte de serviços e pode encarecer coleta de lixo
A pretensão do prefeito Alcides Bernal de garantir uma economia mensal em torno de R$ 2 milhões, ao determinar a suspensão da varrição, pintura de meio, capina, roçagem de praças e canteiros centrais, limpeza de bueiros, em 56 das 60 áreas abrangidas por estes serviços, pode ser frustrada por conta do formato jurídico do contrato com a Solurb, uma Parceria Público Privada (PPP), com metas rígidas de serviços que lastreiam a projeção de receita ao longo dos 25 anos de vigência, como garantia de retorno do investimento já feito e cobertura dos programados até o final do contrato.
O contrato de uma PPP tem regras muito diferentes, por exemplo, que as estabelecidas com uma prestadora de serviço, em que contratante (no caso a Prefeitura) pode redimenionsar alguns serviços conforme a sua conveniência.
Segundo diretores do consórcio, a suspensão destes serviços vai gerar uma redução de 26% receita,o que impactará diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A alternativa que restará é aumentar o custo dos serviços remanescentes (basicamente a coleta e destinação final do lixo), como forma garantir o mesmo fluxo de caixa.
Como naturalmente, o prefeito Alcides Bernal, não deve concordar com esta “formula”, a questão inevitavelmente terá de ser arbitrada na Justiça. Inicialmente a empresa deve buscar restabelecer este equilíbrio econômico-financeiro na agência de regulação, por onde passam questões semelhantes, quando se trata de revisão tarifaria do transporte coletivo e da água.
A receita prevista, em torno de R$ 7,5 milhões mês, além de cobrir o custeio dos serviços, tem um percentual de retorno do que já se aplicou e garante a folga de caixa necessária para os futuros investimentos previstos no contrato, como a recuperação da área degradada do antigo lixão, a expansão do aterro sanitário, além do ressarcimento com a implantação e a operação da UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos), para garantir trabalho e renda aos catadores de lixo reciclável.
Pelos cálculos da Solurb, a prefeitura terá de ressarcir a empresa em R$ 5,6 milhões pelos investimentos realizados (que por contrato eram de responsabilidade do município) . Além disso, desde a volta de Bernal ao comando do Executivo no final de agosto, nenhuma nota de serviço foi paga. A empresa só tem conseguido receber por meio de bloqueio judicial.
A folha de pagamento é garantida pelo bloqueio determinado pela Justiça do Trabalho (em torno de R$ 7,5 milhões), enquanto o dinheiro do custeio vem do bloqueio determinado pelo Tribunal de Justiça (R$ 15 milhões). A empresa reivindica um crédito de aproximadamente R$ 21 milhões, referentes aos serviços prestados desde julho.
