Acrissul pode pagar R$ 700 mil em multas por ferir a "Lei do Silêncio"
Por força de decisão judicial, a organização da Expogrande corre o risco de pagar R$ 700 mil por não ter respeitado a "Lei do Silêncio" nos sete shows realizados no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, prevê multa de R$ 100 mil por cada evento que não seguir os limites de som previstos na legislação.
Além de apresentar licença ambiental, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) precisou respeitar os limites de decibéis previstos na legislação durante a realização dos shows musicais. O magistrado determinou ainda que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize a fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o acordo foi cumprido.
Por meio da assessoria de imprensa, a Semadur informou que “esteve todos os dias com suas equipes na Expogrande para medição dos níveis de ruído, considerando a Lei Complementar nº 8”. Os laudos técnicos devem ser concluídos na próxima quinta-feira (8) e, se for constatado som acima do limite, a pasta reforçou que a multa será aplicada.
Segundo o juiz, com base nos relatórios da Semadur, o MPE (Ministério Público Estadual) poderá solicitar a execução das multas e a interdição física do Parque de Exposições. Em decisão anterior, o magistrado negou a interdição com a alegação de que “o prejuízo ultrapassaria os interesses da Acrissul e alcançaria inúmeras outras pessoas”.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição do Parque de Exposições a partir de sexta-feira, cinco dias após a conclusão da Expogrande.
Sem shows – Diante de problemas enfrentados, desde 2012, para manter os shows, o presidente da Acrissul, Chico Maia, admitiu ao Campo Grande News estar repensando a continuidade das atrações musicais nas próximas edições.
“Estamos analisando a possibilidade de a Expogrande voltar a ser uma feira voltada à produção", disse. "Toda vez que se fala em organizar a Expogrande, perdemos muito tempo brigando com a Justiça para poder fazer uma grande festa, por isso estamos repensando o formato”, completou.
Considerada a maior feira agropecuária do Centro-Oeste, a Expogrande 2014 trouxe para o público este ano shows musicais de Eduardo Costa, Bruno e Marrone, Turma do Pagode, Jorge e Mateus e terminou com a Turma da Mônica, no último domingo (4).
O entrave entre a organização do evento e as autoridades é antigo. Em 2012, por exemplo, a feira ficou sem eventos culturais após decisão da Justiça. A partir do ano que vem, a ausência de espetáculos pode ser definitiva. “Daqui para frente, queremos fazer uma Expogrande sem entraves jurídicos”, reforçou Maia.
