Agetran cancela multas de radares vencidos e vai ressarcir condutores
Órgão de trânsito trata a situação como caso isolado e que passou “despercebido”
As multas de radares com aferição vencida foram canceladas e quem já pagou terá o dinheiro devolvido pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). No mês passado, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu liminar para suspensão de 20 multas, aplicadas em 2015 e 2016 em Campo Grande.
No dia 19 de abril, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, negou a liminar. Conforme o magistrado, a Agetran informou que as 20 multas já foram anuladas.
“Veja-se, então, que o perigo de dano a esses condutores que foram autuados indevidamente restou afastado pela conduta da requerida de anular essas infrações de trânsito”, afirma o juiz na decisão.
No processo, a Agetran esclarece que os proprietários dos veículos autuados serão notificados para protocolar pedido de restituição do valor na sede da agência. Com a prova do pagamento, terão os valores devolvidos devidamente atualizados.
O órgão de trânsito trata a situação como caso isolado e que passou “ despercebidos”. Por mês, os equipamentos eletrônicos registram média de cinco mil multas na Capital. O MPE apontou que a decisão da agência foi louvável e pede a extinção da ação civil pública.
Os locais dos cinco equipamentos que emitiram as multas são a avenida Vereador Thirson de Almeida, Presidente Ernesto Geisel e Dr. Gunter Hans.
Atualmente, em Campo Grande, só estão em operação dois radares móveis da Agetran e as lombadas eletrônicas do Parque dos Poderes, administradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Desde abril de 2016, venceu o contrato do “Olho Vivo” nos semáforos, que fiscaliza avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre e velocidade. Eram 106 faixas de rolamento controladas pelo dispositivo.
Já os 66 equipamentos de radares e lombadas eletrônicas foram desativados desde dezembro do ano passado, quando venceu o contrato. A expectativa é fazer nova licitação.
