Ambulantes tentam anular edital que definiu quem fica nos terminais
O ambulantes que atuam nos terminais de transbordo de Campo Grande entraram na Justiça solicitando a nulidade do edital que definiu o sorteio dos trabalhadores que vão continuar nos locais.
Segundo o advogado, João Ferraz, ele ingressou com mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, “solicitando ao juiz que suspenda todos os atos provenientes do edital publicado em dezembro do ano passado”, detalhou. Segundo ele, há irregularidades no processo, como a n~]ao consideração do tempo que cada ambulante atua.
Ainda segundo o advogado, tanto a lei de 2014, quanto o decreto do ano seguinte protegem o vendedor ambulante que já atua nos terminais. “Protege quem está há mais tempo. Queremos que esse edital seja anulado e um novo lançado”, disse. O caso corre na 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos.
Histórico – Em dezembro do ano passado foi publicado edital com as regras de recadastramento dos trabalhadores que atuavam nos terminais do transporte coletivo como ambulantes. O edital foi lançado atendendo recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).
No dia 23 de janeiro, foi realizado o sorteio entre os que fizeram o recadastramento na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Foram sorteadas 135 vagas, distribuídas entre todos os terminais de ônibus da cidade. Pessoas que atuavam há anos nos locais não foram contempladas, o que causou insatisfação e motivou protestos. Os ambulantes bloquearam a Gury Marques, em frente à Agetran.
Sete dia depois a prefeitura divulgou, em Diário Oficial, a lista com os nomes dos trabalhadores que foram sorteados. Dando a eles 30 dias para entregarem documentação e retirarem a carteira de identificação na sede da Agetran.
Na segunda-feira (13) a Agetran visitou os terminais e notificou os ambulantes ainda irregulares a comparecer em 48 horas à sede da agência. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber quantos ambulantes foram notificados e se já houve alguma notificação quanto à ação movida pelos trabalhadores. Até a conclusão deste texto não houve resposta.
