Após adiar julgamento 6 vezes, Justiça barra reajuste de 9,57% a servidores
Órgão Especial se reuniu hoje e concedeu liminar para tornar sem efeitos lei que estabeleceu percentual de aumento
Servidores municipais não terão o reajuste de 9,57% que havia sido conquistado em junho do ano passado. O aumento foi questionado na Justiça pelo então prefeito, Alcides Bernal (PP), e nesta quarta-feira (1º), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu a liminar ao município, tornando sem efeito a lei que garantia o acréscimo salarial.
O julgamento da ação direita de inconstitucionalidade foi adiado seis vezes no ano passado. Até que foi marcado para hoje, depois que o desembargador Dorival Moreira do Santos pediu para analisar o processo com mais calma e, depois, tirou férias.
O impasse entre Executivo e Legislativo sobre o aumento dos servidores se arrasta desde abril de 2016. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura. Mas, como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo previsto para a concessão de aumento – limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% – referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
Uma nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, os vereadores derrubaram o veto.
Segundo o Sisem (Sindicado dos Servidores Municipais de Campo Grande), no ano passado funcionários da prefeitura não tiveram aumento.
