Após denúncias e protestos, MP investiga empresa que promete reduzir dívidas

A empresa O Facilitador começou a ser investigada por crimes contra o consumidor com inquérito em andamento no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Casal lesado pelo grupo denunciou a situação, mas pelo menos outras 70 pessoas devem ser ouvidas depois de terem sido enganadas pelo negócio que prometia renegociações e descontos em dívidas.

Denúncia que está sendo apurada pela 25ª Promotoria de Justiça, do promotor Fabrício Proença de Azambuja, revela que casal assinou contrato com a empresa para refinanciar o valor de parcelas de carro financiado que nem mesmo estavam atrasadas. O primeiro contato das vítimas com O Facilitador foi em propagandas em emissoras de televisão.

Depois disso, em 23 de setembro do ano passado, foram até a sede da empresa, no Jardim Monte Líbano, em Campo Grande, para conhecer o trâmite das negociações. Em relato ao MP, casal diz que quatro dias depois voltou ao local e assinou contrato que previa a renegociação das parcelas do veículo junto ao Banco Volkswagen. Para tal assessoria, pagariam R$ 6,3 mil divididos em sete vezes.

“Foi orientado pela empresa que, a partir desta data, não fariam mais o pagamento das parcelas do financiamento ao banco e que também não poderiam mais atender ligações e nem responder mensagens do banco, e que a empresa “O Facilitador” estaria cuidando de tudo para eles”, conta.

Questionado sobre possível busca e apreensão do carro, funcionário da empresa teria garantido que “nunca tinha existido busca e apreensão e caso acontecesse, eles orientam a esconder o veículo.

Com o contrato assinado, o casal ia todos os meses à empresa para pagar a parcela e na quinta delas, em 3 de fevereiro deste ano, o marido perguntou se estava tudo bem com a negociação e se o banco tinha aceitado o acordo, sendo informado que não. No dia seguinte, oficial de justiça foi até a casa das vítimas para recolher o veículo por não pagamento das parcelas.

Na empresa, ao questionarem a situação, casal foi maltratado e ofendido. “O casal percebeu então que caiu num golpe, perdeu seu veículo e mais R$ 4.533,32 pagos à empresa à título de prestação de serviço”, diz a denúncia. Boletim de ocorrência foi registrado e também houve denúncia no Procon.

Atuação - Conforme portaria da 25ª Promotoria, “os manifestantes contrataram os serviços da empresa para reduzir o valor do financiamento de seu veículo, entretanto, após o pagamento a empresa não cumpriu com o combinado, ocasionando em apreensão do veículo e no aumento do valor da dívida causando prejuízo aos consumidores”.

Desta forma, abriu-se inquérito para “apurar eventual fraude/golpe aplicado pela empresa "O Facilitador" - OFX Assessoria Contratual Eireli, em detrimento dos consumidores, ao oferecer redução dos juros e valores dos contratos de financiamento de veículo, financiamento de pessoa jurídica, dívidas de cartão de crédito em atraso, empréstimo pessoal e cheque especial, cobrando pelo serviço e não o realizando, causando danos materiais e morais aos seus contratantes”.

Até mesmo as emissoras de televisão que fazem propaganda para a empresa foram oficiadas pela promotoria, que pediu a retirada da publicidade. “A partir do momento que o canal de televisão e os programas têm ciência, que são usados por estelionatários para atingir pessoas vulneráveis, e de baixa renda, com publicidade abusiva e enganosa, e continuam a veicular isso, se tornam corresponsáveis no âmbito cível e poderão ser responsabilizados a partir desta data”, diz trecho de ofício encaminhado.

Assim, solicitou-se “que sejam retirados do ar toda e qualquer publicidade enganosa veiculada pela mencionada empresa chamada “O Facilitador”, caso contrário medidas judiciais serão providenciadas responsabilizando o canal de televisão e os programas”.

Mais casos – Em 7 de maio deste ano, clientes lesados pela mesma empresa protestaram na Praça dos Imigrantes. Na ocasião, os consumidores disseram que foram atraídos pelos anúncios da empresa, mas que acabaram sendo lesados e viram suas dívidas aumentarem após assinar contrato.

O Facilitador, conforme também publicou o Campo Grande News, já foi multado pelo Procon por práticas abusivas. Nas duas situações, a cobrança foi de R$ 202.160,00 e R$ 785.394,00, respectivamente. Os valores correspondem a 52 denúncias recebidas contra a empresa pelo órgão.

Em contato com a empresa, a reportagem foi informada que responsável retornaria ligação, o que não ocorreu até o fechamento deste material.