Ballock fixou o pagamento de 10 jetons, independente de presença em reunião

Informações repassadas pela Prefeitura de Campo Grande ao MPE (Ministério Público Federal) apontam que o ex-secretário de administração Ricardo Ballock autorizou, independentemente da realização de reuniões, o recebimento fixo de dez jetons mensais pelo envolvimento com o Comitê de Investimentos de dos Recursos Financeiros do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).

O caso está sendo investigado e os valores específicos dessas verbas extras não foram especificados. O Campo Grande News tentou contato com o ex-gestor por telefone. Ele chegou a atender e, sinalizando que não poderia conversar naquele momento, pediu que a ligação fosse retornada em dez minutos. No entanto, não atendeu mais o celular a partir de então. Até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Jetons são verbas que funcionários públicos ou chefes de pastas recebem quando participam de encontros de comissões, comitês e conselhos previamente marcados e atestados mediante folha de presença.

Ofício da Semad (Secretaria Municipal de Administração) encaminhado ao MPE no dia 21 de outubro de 2014, assinado pelo então chefe da pasta Valtemir Alves de Brito, informou que os jetons pré-fixados começaram a ser pagos a partir de outubro de 2013 sob a argumentação que os trabalhos do comitê se desenvolviam não somente durante as reuniões, mas com atividades diárias relacionadas a estudos que extrapolavam o horário normal de expediente.

Após o envio desse documento, Ballock foi contatado pelo MPE para que apresentasse as folhas de freqüência das reuniões dos grupos os quais ele participava e recebia jetons, como Caprev (Conselho de Administração da Previdência), Servimed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande), Funserv (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal).

No dia 19 de dezembro de 2014 Ballock respondeu que não poderia enviar os papeis solicitados porque eles estão arquivados na Semad. O Ministério Público então remeteu o pedido à pasta no dia 20 de janeiro deste ano e ainda aguarda resposta.

Apuração - O caso veio à tona após denúncia feita pela PGM (Procuradoria Geral do Município) com base em relatório do IMPCG, entidade que Ballock chegou a chefiar na época do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

Extratos dos rendimentos do ex-secretário estão anexados nos autos. Conforme os documentos, em janeiro do ano passado, o valor correspondente aos jetons chegou a R$ 6.516, o que correspondeu a pouco mais de 30% do valor bruto do salário. Os valores das verbas variavam de R$ 10 a R$ 3864,12.

No período de 1° de janeiro de 2013 a 1° de janeiro do ano seguinte, ele recebeu R$ 30.573,74 em jetons, quantidade que o relatório da prefeitura considera excessivo e prejudicial.

No dia 21 de julho de 2014, Ballock foi notificado a apresentar resposta por escrito sobre as irregularidades apontadas. Ele respondeu à demanda no dia 12 de agosto. Disse que, em função do cargo que ocupava, compunha vários conselhos e grupos de trabalho. Alguns geridos em folhas de presença outros pelas próprias atividades realizadas, como Copab (Comissão Permanente de Análise de Benefícios) e Comitê de Investimentos do IMPCG, local em que atuou como diretor paralelamente à gestão da Semad.

Ele encaminhou relatório anual das ações do Copab mostrando que houve análise de 131 casos, “o que faz cair por terra a alegação constante no ofício da Procuradoria-Geral do Município”.

Com relação ao comitê, segundo ele, o pagamento de Jetons era feito em decorrência de atividades específicas que envolviam estudos do cenário econômico do país com a finalidade de elaborar a Política Anual de Investimentos dos Recursos Previdenciários, o que “demandou uma dedicação maior por parte dos envolvidos nos trabalhos”, já que os documentos tinham prazo de entrega. Diante da defesa apresentada por ele, recomendou o arquivamento do caso.